O Supremo e o Golpe de Estado

JORNAL O POVO

Quem controla o Supremo?

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Fortaleza/CE

A decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, de não soltar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, dando sequência ao ato presidencial que negou o pedido de extradição requerido pelo governo Berlusconi, causa estupor nos meios jurídicos democráticos. Nunca se viu isso num Estado Democrático de Direito. O fato é tão grave que o advogado Luís Roberto Barroso divulgou nota qualificando-o de “golpe de estado.” No que foi acompanhado pelo governador gaúcho Tarso Genro. Como se sabe, Peluso foi voto vencido, junto com seu colega Gilmar Mendes, no Plenário do STF, quando este reconheceu que a Justiça apenas autoriza, mas cabe ao Chefe do Estado a última palavra em um pedido de extradição, por se tratar de uma questão política de soberania (conforme reza a Constituição).

MARCO LEGAL

Além do mais, a decisão de Lula deu-se dentro do marco do Tratado de Extradição com a Itália. Este tem cláusulas que reconhecem o direito de recusa de extradição por parte do presidente da República, se este tiver “motivo para supor” que a pessoa a ser entregue poderá sofrer restrições que violem princípios e direitos fundamentais. Lula, no caso, entendeu, com base nos indícios apresentados pela Advocacia Geral da União (e respaldado por sumidades jurídicas como Celso Antonio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Luís Roberto Barroso, Nilo Batista, Paulo Bonavides e Dalmo Dallari) que isso poderia acontecer. E não ia manchar a própria consciência. Negou a extradição, como lhe faculta a Constituição e o próprio Tratado de Extradição.

CORDA ESTICADA

Ao “esticar a corda” de seus próprios poderes formais, supostamente indo além do que lhe seria permitido pela Constituição – segundo especialistas do Direito - Peluso (foto) estaria criando uma situação perigosa para as instituições democráticas. Lembram que o Judiciário também comete abusos. Citam o exemplo de Honduras. Lá, segundo as próprias palavras do embaixador americano, naquele país (agora reveladas pelos documentos do Wikileaks), o Judiciário e o Congresso teriam promovido o golpe de estado que derrubou Manuel Zelaya. Isso leva alguns analistas a especularem que os futuros golpes de estado, no continente, não virão de forma ostensiva, pelos militares (devido ao desgaste destes), mas, através de manobras do Judiciário e do Parlamento, quando dominados por forças inconformadas com a mudança social.

FAZENDO ESCOLA

A propósito de “corda esticada”, outro que “forçou a barra” foi o general José Elito de Carvalho Siqueira (foto), ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao dizer em entrevista, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar. Foi preciso a presidenta Dilma chamá-lo às falas energicamente (há quem ache que deveria tê-lo demitido na hora). Ficou também contra a Comissão da Verdade: “Não vamos ficar vendo situações do passado, pontuais, que não levam a nada. Temos que pensar para frente, na melhoria do nosso país, e podemos estar perdendo tempo, espaço e velocidade se ficarmos sendo pontuais em situações isoladas do passado”. Pelo visto, fez escola, pois o governador Cid Gomes usou quase das mesmas palavras, esta semana, no twitter, para condenar a Comissão da Verdade.

VERGONHA E TRAIÇÃO

Para os jornalistas Clóvis Rossi e Jânio de Freitas, a fala do general do GSI é inaceitável. Disse Rossi, no artigo “Vergonha é não ter vergonha”: “Como é possível a um ser humano não sentir vergonha de o Estado brasileiro, em uma determinada etapa, ter feito desaparecer adversários políticos? É indecente, é obsceno. Um funcionário público, graduado ou não, fardado ou não, que não sinta vergonha não é digno de continuar a serviço da sociedade, muito menos ainda na posição de responsável pela segurança institucional da República. É, visivelmente, um promotor da insegurança, jurídica e pessoal, ao tomar como ‘fato histórico’ o que é crime”. No texto “Vencedores e vencidos”, Jânio de Freitas se indigna: “O conhecimento das verdades documentais da ditadura é dívida moral; não quitá-la é como trair a história do Brasil.”

SEMINÁRIO

Começa nesta segunda feira (10) e prossegue até sexta feira (14) o I Seminário Sobre Perspectivas Políticas e Desafios dos Partidos de Esquerda do Brasil, no Centro de Humanidades, da Uece, tendo como debatedores os cientistas políticos Josênio Parente, Hermano Machado, Filomeno de Morais e Jawdat Abu-El-Haj.

Valdemar Menezes

HOMENAGEM A ALEX MARCHI POR FLORA LORENA

Apesar de Você!

PELUSADA! O STF e as coisas da vida surreal!

Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.544 - Fechamento às 10h33.

"O juiz pondera os argumentos, faz uma cara muito severa e, como tem que proferir decisão imediata, profere como pode, e julga que fez justiça."

Ralph Waldo Emerson

Pelusada

O ministro Cezar Peluso negou o pedido feito pelos advogados de Battisti para que o italiano fosse colocado imediatamente em liberdade e determinou a remessa dos autos ao relator do processo de extradição, ministro Gilmar Mendes. "Não tenho como, nesta estima superficial, provisória e de exceção, ver, provada, causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requente". (Clique aqui)

Pilatata

Interessante notar que quando o requerente era outro, mas o bem jurídico o mesmo (a liberdade), o STF não titubeou em mandar soltar no meio da madrugada. O argumento de S. Exa., de que na "estima superficial" não deu para lobrigar prova que ensejasse a soltura, é, em verdade, uma homenagem a outro juiz famoso, um tal de Pôncio Pilatos. Ora, não havia no anexo a assinatura do magistrado maior da nação dizendo que recebia o indigitado carcamano nestas terras como se filho fosse ? O fato de não gostar da decisão presidencial ou de que eventualmente o STF venha a discutir seu teor no futuro não é motivo para se negar, agora, a liberdade.

Declaração

Algumas horas depois que tínhamos redigido a nota acima, chegou a este poderoso rotativo a mensagem abaixo, do patrono de Cesare Battisti. Vejamos :

"A defesa de Cesare Battisti não tem interesse em discutir a decisão do ministro Peluso pela imprensa mas, como é próprio, irá fazê-lo nos autos do processo, com o respeito devido e merecido. A manifestação do eminente ministro Peluso, no entanto, viola a decisão do próprio STF, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito. O excelentíssimo senhor presidente do STF votou vencido no tocante à competência do presidente da República na matéria. Ainda uma vez, com o respeito devido e merecido, não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro ministros do STF (ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, ministro Eros Grau, entendeu que, se o presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o STF, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo ministro Grau. A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana. De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas." Luís Roberto Barroso - escritório Luís Roberto Barroso & Associados!!!!

Ainda no caso Battisti, imaginemos o que de pior aconteceria se ele fosse solto : iria fugir do país ?

Fonte:http://www.migalhas.com.br/mig_hoje.aspx

Advogado de Battisti publica reflexões explicando o caso

O advogado Luís Roberto Barroso, que defende o refugiado Cesare Battisti no STF, enviou ao sítio de internet Migalhas uma "Carta aos migalheiros: Reflexões sobre o caso Cesare Battisti". Trata-se de uma explicação sintética e uma exposição bem fundamentada das razões da defesa. O documento, bastante esclarecedor, tem grande importância política, em vista das dimensões nacionais e internacionais que o “Caso Battisti” ganhou. Veja abaixo.

Nas últimas semanas, tenho acompanhado, com interesse profissional e acadêmico, os diversos artigos e comentários que têm sido veiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradição e a concessão de refúgio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas as manifestações, assim as favoráveis como as desfavoráveis. Naturalmente, como advogado da causa, não poderia me apresentar como alguém que tenha uma visão neutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da crença de que quem pensa de maneira diferente da minha não é meu inimigo nem meu adversário, mas meu parceiro na construção de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneira igualmente sincera, que em um tema levado ao debate público, todos têm direito à própria opinião. Mas, talvez, não aos próprios fatos. As anotações que se seguem têm por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor as principais teses jurídicas que estão em discussão. Ao final, cada leitor, de maneira independente e esclarecida, formará a sua convicção.

1. Militância comunista e no PAC. Cesare Battisti ingressou na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma família comunista histórica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Operária. O PAC praticou inúmeras ações subversivas no período entre 1976 e 1979, com o propósito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime político italiano. Tais ações incluíram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois “civis”: um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a “operações subversivas de auto-financiamento”.

2. Fim do PAC, prisão e julgamento de seus membros. Em 1979, a organização Proletários Armados pelo Comunismo foi desbaratada e a maioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as operações do grupo naquele período, houve diversas condenações. Quatro dos integrantes do PAC – mas não Cesare Battisti – foram condenados por um dos homicídios: o do joalheiro Torregiani. Cesare Battisti não era considerado sequer suspeito de qualquer dos homicídios e não foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, no entanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente políticos: participação em organização subversiva e participação em ações subversivas. Esteve preso de 1979 a 1981, em uma prisão para presos políticos que não haviam cometido ações violentas. De lá evadiu-se em 1981, em operação conduzida por um dos líderes do grupo – Pietro Mutti –, que não havia sido preso ainda. Battisti refugiou-se inicialmente no México e depois na França, onde recebeu abrigo político.

3. A delação premiada. Em 1982, Pietro Mutti, que era acusado pelos homicídios e por participação na maioria das ações do grupo, foi preso. Abstraindo das muitas denúncias da Anistia Internacional sobre torturas no período, o fato é que Mutti torna-se “arrependido” e “delator premiado”. Nessa condição, acusa Cesare Battisti de ter sido o autor dos quatro homicídios atribuídos ao grupo. Como dois dos homicídios ocorreram no mesmo dia, em localidades diversas e distantes – o do joalheiro Torregiani e o do açougueiro Sabadin –, Mutti afirmou que Battisti seria responsável pelo primeiro como autor intelectual – teria participado de uma reunião em que se discutiu a ação – e do segundo como cúmplice, dando cobertura ao autor do disparo. Nos outros dois homicídios – dos agentes Santoro e Campagna –, Mutti acusou Battisti de ter desferido os tiros.

4. “Provas” totalmente frágeis. As únicas provas contra Battisti foram a delação premiada de Mutti e a “confirmação” feita por outros acusados dos homicídios e das ações do PAC. Mutti mudou diversas vezes de versão e de pessoas às quais acusava, protegendo e incriminando deliberadamente determinados militantes, conforme reconhecimento textual da sentença. As outras “provas” referidas na sentença italiana fariam corar um aluno de primeiro ano de direito penal. Coisas do tipo: o autor do disparo contra Santoro, segundo testemunhas, era louro e de barba. Battisti é moreno e sem barba. No entanto, segundo Mutti, ele estaria disfarçado. Outra “prova”: a pessoa que ligou para a agência de notícias reivindicando a autoria do fato tinha sotaque do sul da Itália. Battisti é do sul da Itália. Logo, Battisti é o autor do homicídio!? Mais ou menos como incriminar alguém no Brasil por ter sotaque nordestino.

5. Réu revel e indefeso. Procurações falsas. A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi “reaberto”, tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois – este o fato comprovado pela perícia –, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que “defendeu” Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados.

6. Abrigo político na França. Battisti permaneceu na França, como abrigado político, por 14 anos. Trabalhou como zelador até tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repressão italiana. Em 1991, a Itália requereu sua extradição, que foi negada pela Justiça francesa. Cesare Battisti casou-se e teve duas filhas, uma nascida no México, hoje com 25 anos, e outra na França, hoje com 14 anos. Jamais esteve envolvido ou foi acusado de qualquer ação anti-social desde 1979. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradição, Sílvio Berlusconi chega ao poder na Itália e passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. Diante da recusa da Inglaterra e do Japão de extraditarem antigos acusados, Cesare Battisti se transforma no último troféu político daquele período. A Itália requer uma vez mais à França, já agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradição de Cesare Battisti. A França defere. Antes da execução da decisão, Cesare Battisti foge para o Brasil.

7. Prisão e refúgio no Brasil. Em 2007, já próximo das eleições francesas, Battisti é preso no Brasil com a ajuda da polícia francesa, à época comandada por Sarkozy, Ministro do Interior e candidato à presidência. Sua prisão é utilizada como tema de campanha eleitoral, fato amplamente noticiado pela mídia européia. A Itália requer sua extradição. Como a Constituição brasileira veda a extradição por crime político, o pedido italiano destaca do conjunto das condenações apenas os quatro homicídios e sustenta a tese de que foram crimes comuns. Cesare Battisti requer a concessão de refúgio político ao Conare – Comitê Nacional de Refugiados. O pedido é indeferido por três votos a dois. Em janeiro de 2009, o ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, apreciando recurso contra aquela decisão, concede-lhe refúgio político.

8. Fundamentos do refúgio. A decisão do ministro da Justiça se baseou em um conjunto de fatos que são notórios e foram adequadamente narrados na sua fundamentação. A Itália de fato viveu um período de convulsão política conhecido como “anos de chumbo”. Esse período foi marcado por violência, radicalização e pela aprovação de legislação de exceção. Inúmeros relatórios dos organismos internacionais de direitos humanos registraram fatos graves no período, associados à conduta do Estado italiano. Cesare Battisti foi condenado em julgamento coletivo por tribunal do júri, à revelia. Sua extradição só foi concedida pela França, depois de 14 anos, quando o ambiente político havia se modificado na Itália e na França. Era plausível o temor de perseguição política. Alguém pode até discordar da avaliação política do ministro. Mas a decisão foi bem fundamentada, tendo sido manifestada em linguagem polida e diplomática.

9. Por qual razão aceitei a causa. Procurado pela escritora francesa Fred Vargas, em nome de um grupo de intelectuais franceses que apóia Cesare Battisti, dispus-me a estudar o caso. E, após fazê-lo, aceitei a causa, por considerá-la moralmente justa e juridicamente correta. E isso por duas linhas de razões. A primeira: sou convencido, pelo conjunto consistente de elementos objetivos descritos acima, que Battisti foi transformado em bode expiatório. Seus ex-companheiros e, depois, delatores premiados, estavam certos de que ele se encontrava protegido na França e transferiram-lhe crimes e culpas que jamais teve e pelas quais não havia jamais sido acusado. Ademais, é fora de dúvida que não teve devido processo legal. E de que é um perseguido político. Ainda que não estivesse convencido desses argumentos – como de fato estou –, haveria um segundo, muito consistente.

10. A derrota do socialismo e a vingança da história. Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucionária do poder faziam parte do imaginário de um mundo melhor de toda uma geração. A minha geração. Eu vi e vivi, ninguém me contou. Condenar esses meninos e meninas – era isso o que eram quando entraram para o movimento – décadas depois, fora de seu tempo e do contexto político daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da história. Gosto de lembrar de uma frase que está inscrita na capela do Castelo de Chenonceau, na França, na entrada, à direita: “A ira do homem não realiza a vontade de Deus”.

O Direito

11. Natureza do ato de refúgio. O ministro da Justiça concedeu refúgio a Cesare Battisti por fundado temor de perseguição política, com base no art. 1º, I da Lei nº 9.474/97. Trata-se, inequivocamente, de um ato político, com ampla margem de valoração discricionária. Havia orientação jurisprudencial expressa do Supremo Tribunal Federal a respeito. Com efeito, a crença de que o conceito jurídico indeterminado “perseguição política” possa ser tratado como algo rigorosamente objetivo, sem margem a valoração discricionária, é singularíssima. Além do precedente já referido – caso Medina –, a doutrina é pacífica. O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, referência nacional e internacional do direito administrativo brasileiro, e citado em favor da tese de que se trataria de ato vinculado, veio a público para dizer, textualmente, que discordava veementemente desse ponto de vista. Além disso, afirmou que a Lei nº 9.474/97 impõe que seja extinta a extradição após a concessão de refúgio. Nesse ponto, aliás, a lei brasileira apenas reproduz as Convenções internacionais sobre refúgio e asilo. Não desconheço que muitas pessoas divergem da decisão política do ministro. Mas a verdade é que ele era a autoridade competente para tomá-la.

12. Subversão da jurisprudência. Ora bem: assentado tratar-se de ato político, a jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o Judiciário não deve sobrepor a sua própria valoração política sobre a da autoridade competente. O mérito do ato político não dever ser revisto. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, também de longa data, já havia assentado que atos referentes às relações internacionais do país – como o refúgio – são de competência privativa do Poder Executivo. Vale dizer: para extraditar Cesare Battisti, o STF precisa modificar, de maneira profunda, três linhas jurisprudenciais antigas, consolidadas e corretas, passando a afirmar: a) refúgio não extingue automaticamente a extradição; b) não constitui ato de natureza política; e c) atos relativos às relações internacionais do país não constituem competência privativa do Executivo. Até a jurisprudência antiga e reiterada de que o STF apenas autoriza a extradição, mas que a decisão final é do presidente da República, está sob ataque.

13. Impossibilidade da extradição: crime político. Mesmo que o refúgio fosse anulado, a extradição não poderia ser concedida. Cesare Battisti participou de um conjunto de ações na luta política italiana no final da década de 70. Em um primeiro julgamento foi condenado por participar de organização subversiva e de ações subversivas. O segundo julgamento, considerado “continuação” do primeiro, incluiu quatro homicídios. A sentença condenou-o a uma pena única – prisão perpétua – pelo conjunto das ações. Referiu-se a elas como “um único desenho criminoso” e fez mais de trinta referências a “subversão” da ordem política, econômica ou social. Como é possível destacar quatro fatos e tratá-los como crimes comuns quando a sentença é una, a pena é única e a decisão se refere ao conjunto da obra? O próprio STF já negou extradição de italianos por ações análogas praticadas no mesmo período – incluindo homicídio –, sendo que a decisão de uma delas é do mesmo tribunal que condenou Battisti.

14. Impossibilidade de extradição: anistia. A extradição, como se sabe, exige dupla imputação: é preciso que o fato seja crime no país requerente e no país requerido. Os fatos imputados a Cesare Battisti – ainda que se quisesse, arbitrariamente, ignorar sua natureza política –, são conexos com sua atuação política. No Brasil, a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e a Emenda Constitucional nº 26, de 1985, anistiaram os “crimes de qualquer natureza” relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política, praticados entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Pois bem: a sentença italiana afirma, textualmente, que as mortes foram praticadas como justiçamento de “inimigos do proletariado” e de “agentes contra-revolucionários”. Battisti foi até condenado pela reivindicação política dos atentados, tipificada como propaganda subversiva. Como seria possível afirmar que não são crimes que tiveram motivação política? A Itália, passadas mais de três décadas, não conseguiu aprovar uma lei de anistia. Mas nós, sim. Felizmente. Se houve anistia aqui pelos mesmos fatos, não cabe extradição.

15. Impossibilidade da extradição: prescrição. A sentença proferida no segundo julgamento contra Cesare Battisti é de 13.12.1988 – por ironia, data de aniversário do Ato Institucional nº 5. A condenação foi à pena de prisão perpétua. O Ministério Público não recorreu, até porque não tinha interesse. Para ele, portanto, deu-se aí o trânsito em julgado. Em 13.12.2008, consumou-se a prescrição. O entendimento pacífico do STF é que a prisão preventiva – Battisti foi preso em 2007, para fins de extradição – não suspende o curso da prescrição. Para deixar de reconhecer a prescrição, o STF teria que alterar também essa linha jurisprudencial consolidada. Note-se que em relação a um dos homicídios – o de Torregiani – a condenação de Battisti envolve “reformatio in pejus”, já que, no primeiro julgamento coletivo, outras pessoas – e não ele – foram condenadas. Note-se, também, que em relação a esta condenação, a sentença de 1988 foi inicialmente anulada com remessa para confirmação. E foi efetivamente “confirmada”, nos termos da própria decisão italiana. Não se reabriu prazo recursal para o Ministério Público e, portanto, o termo a quo da prescrição não foi alterado.

16. Impossibilidade da extradição: violação do devido processo legal. A extradição é inviável, pois a sentença condenatória violou elementos essenciais do devido processo legal (Constituição, art. 5º, LIV e Lei nº 6.815/80, art. 77, VIII): cuidou-se de revisão criminal in pejus, na qual o peticionário restou revel perante Tribunal do Júri. Além disso, foi condenado a prisão perpétua – sem que a Itália tenha se comprometido a comutar a pena –, representado por advogado que era também patrono de outros réus implicados nos mesmos fatos, em conflito de interesses, sendo certo que o fundamento determinante da nova condenação foi depoimento obtido em programa de delação premiada.

Conclusão

17. Como qualquer pessoa do ramo poderá constatar, não são teses retóricas, sentimentais ou políticas. Pelo contrário, trata-se de argumentação jurídica, fundada no conhecimento convencional e na jurisprudência dominante. A anulação do ato de refúgio, sem procedimento próprio, do qual tivessem participado a autoridade competente e o próprio refugiado, é que não corresponde ao entendimento tradicional, tanto no direito internacional como no interno. Ainda assim, reitera-se aqui o respeito devido e merecido por quem professa crença diversa.

18. Como assinalado, a defesa não seguiu o caminho do argumento humanitário, que poderia ser assim enunciado: Cesare Battisti vive há mais de trinta anos uma vida pacata e produtiva; constituiu família e contribui decisivamente para a criação de duas filhas ainda jovens (14 e 25 anos); é uma pessoa querida e respeitada na comunidade intelectual francesa, da qual participou ativamente nos 14 anos em que esteve abrigado na França. A pergunta é natural e óbvia: em que serve à causa da humanidade mandar esse homem para cumprir prisão perpétua na Itália? Outra pergunta: que sentimentos ainda movem aquele admirável país para fazer com que, décadas depois, não tenha conseguido aprovar uma lei de anistia dos velhos adversários? Mais do que isso, como bem destacou o professor Celso Antônio Bandeira de Mello: observando a inacreditável mobilização política italiana, trinta anos depois dos fatos, é possível imaginar que eles estejam mesmo à caça de um criminoso comum? E alguém acha, verdadeiramente, que há ambiente político na Itália para que esse homem cumpra pena sem grave risco de violações à sua dignidade? Uma última pergunta: por que o Brasil deveria fazer uma ponta nesse filme, desempenhando um atípico papel de carrasco?

19. A defesa não explorou, tampouco, uma linha de argumentação política. Battisti foi militante do sonho socialista, que empolgou corações e mentes em outra fase da história da humanidade. É vítima de uma expedição punitiva fora de época. Cesare Battisti, tragicamente, não consegue se desvencilhar de sua sina de troféu simbólico de disputas políticas por onde passa. Em meio a palavras de ordem e juízos sumários, poucos são os que leram a decisão concessiva de refúgio. E menos ainda os que estão verdadeiramente interessados em sua vida, seus direitos e no terror que o espera em um cárcere político italiano.

20. Não tem sido fácil enfrentar a pretensão da Itália. Por muitas razões. Trata-se de um país fascinante, poderoso e querido pelos brasileiros. Um encantamento que não se abala pelas notícias estarrecedoras que vêm de lá, em domínios que vão da perseguição a imigrantes a usos atípicos de palácios governamentais. Nem por certas práticas políticas que espantariam os mais atentos observadores da cena política latino-americana. Como, por exemplo, a que levou à “convocação” do representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Sob ameaças e intimidações, foi obrigado a cancelar as audiências que pedira aos Ministros do STF e teve de fazer as malas e partir. Basta consultar alguém que tenha ouvido seu relato, sofrido e indignado, acerca da pressão feita pela Itália junto ao órgão (Acnur), em Genebra.

21. Tampouco é fácil enfrentar um certo senso comum, que se colhe na opinião pública em geral – e na mídia, em particular – de que, pelas dúvidas, não devemos nos incomodar e nos indispor com a Itália por um indivíduo que nada tem a nos oferecer. Uma visão pragmática e utilitária da vida, que não leva em conta miudezas como dignidade humana e direitos fundamentais das pessoas. É nesse ambiente de indiferença que o público deixa de saber de alguns fatos que talvez fizessem diferença, como por exemplo:

a) que o Procurador-Geral da República até alguns meses atrás – o Dr. Antônio Fernando de Souza –, cujas manifestações sempre atraíram grande interesse da imprensa, pronunciou-se de maneira taxativa pela validade do refúgio e pela extinção da extradição;

b) que na data do julgamento, seu sucessor, Dr. Roberto Gurgel, fez um veemente pronunciamento em favor do respeito ao refúgio, fim da extradição e libertação de Cesare Battisti;

c) que alguns dos mais proeminentes juristas brasileiros, pro bono e desinteressadamente, se pronunciaram em favor do refúgio e da extinção da extradição, dentre os quais os professores José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello;

d) que a Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados do Brasil se manifestaram favoravelmente à validade do ato de refúgio e à extinção do processo de extradição;

e) que o ministro Joaquim Barbosa não apenas proferiu voto a favor do refúgio e contra a extradição (acompanhado pelos eminentes ministros Eros Grau e Carmen Lúcia), como se queixou de maneira veemente contra a “arrogância” do governo italiano nesse caso e contra a “insistência inapropriada” da Itália em suas gestões junto ao Supremo Tribunal Federal.

22. A perspectiva é que na retomada do julgamento, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, ocorra um empate. Sinal inequívoco de que, no mínimo, há dúvida razoável. Note-se bem: com todo o peso político da Itália e com todo o peso de uma opinião pública predominantemente contrária, talvez haja empate. Só quem estava do lado da defesa pode saber o que isso significa. Pois bem: depois de se excepcionarem tantos precedentes – refúgio não é ato político, relações internacionais não são competência privativa do Executivo, prisão preventiva interrompe a prescrição –, seria o caso de se excepcionar só mais um e decidir: in dubio, pró condenação? Condenar um homem por voto de Minerva? Só para registro, a origem da expressão refere-se à decisão da deusa Atenas (Minerva), que diante do empate, absolveu Orestes, que vingara a morte de seu pai, Agamenon.

23. Estes os fatos e as teses jurídicas. A história real, documentada, que não se consegue contar. De um lado, o poder, as razões de Estado, a perseguição sem fim. De outro, um indivíduo, seus direitos fundamentais, a página virada da história. A partir daqui, cada um formará seu próprio juízo, de acordo com seus valores, suas crenças, seus desejos. Não tenho, nem poderia ter, a pretensão de controlar o pensamento e o sentimento alheio

Fonte: http://www.migalhas.com.br

Migalhas é um Informativo com conteúdo jurídico-político-econômico criado no final de 2000. Circula de segunda a sexta-feira. Por publicar pequenas notas,recebeu o nome Migalhas.

MENSAGEM DO VEREADOR DR RICARDO AOS APOIADORES E APOIADORAS DO MANDATO POPULAR

Calúnia: a velha tática dos covardes

Ao longo dos seus 88 anos de história, o PCdoB sempre se pautou pela luta democrática, pela representação dos movimentos sociais e pela luta por um desenvolvimento social que abrangesse a coletividade em nosso país. Em Santa Catarina e em Florianópolis não é diferente. Contrapusemo-nos em muitos momentos a formas anti-democráticas de condução da política catarinense e a busca por uma representação política que tenha este alcance tem sido um dos focos da atuação do nosso partido na Capital.

Em especial, nestes últimos seis anos, essa busca promoveu um embate, muitas vezes fervoroso, com a política implementada pelo Prefeito da capital catarinense. Neste embate, nossos mandatos sempre encontraram apoiadores nos setores da sociedade que querem um desenvolvimento diferente daquele implantado no município.

Na Câmara de Vereadores, nestes últimos dois anos, nosso posicionamento de oposição ao governo Dario Berger encontrou aliados táticos na bancada de oposição. Sendo que, com este apoio, mantivemos nossa postura ao lado dos movimentos socias e populares, na luta pela classe trabalhadora e em busca do desenvolvimento democrático da nossa cidade, em contraposição a postura do Prefeito e sua base aliada.

Diante deste cenário, do descontentamento da cidade em relação ao governo municipal e do resultado das eleições (que não elegeu nenhum dos candidatos apoiados pelo Prefeito Dário Berger), fortaleceu-se a oposição na Câmara, que através da adesão de outros vereadores, até então da base do prefeito, construiu uma chapa para disputar a direção da Casa Legislativa.

Essa construção política encontrou contraposição na argumentação de que nós, do PCdoB, deveríamos priorizar aliança com os partidos da base de sustentação do governo federal, entendendo que este arco de alianças representa uma política mais progressista e mais alinhada com os segmentos populares. Entretanto, a nível local isso não acontece.

Diante disso, nosso partido optou por manter a coerência com a nossa postura de oposição no município. Esta chapa oposicionista conseguiu a vitória e permitiu que o PCdoB pela primeira vez ocupe a mesa diretora da Câmara, impondo uma derrota emblemática ao prefeito Dario Berger.

Esta derrota, que tem como pano de fundo a possível cassação do mandato do Prefeito com o Presidente da Câmara assumindo interinamente o cargo, enfraquece a possibilidade do prefeito da capital eleger seu sucessor.

E esta é a motivação das acusações promovidas pelo vereador João da Bega, derrotado na eleição da mesa diretora da Câmara e que encabeçava a chapa governista. O desespero de tentar uma virada de mesa ou a anulação da eleição é o que media toda esta situação.

Nós, enquanto mandato popular, combativo, representando os movimentos populares, os setores críticos da sociedade e principalmente os princípios do nosso partido não permitiremos isso. Com isso, vimos esclarecer alguns fatos em relação ao factóide criado pelo representante da base do governo municipal.

Diante da acusação do candidato derrotado a presidência da Câmara, João da Bega, de tentativa de venda do nosso voto, queremos esclarecer que:

É mentira a declaração desse vereador. Nós iremos processá-lo por calúnia e difamação.

Não existem provas para fatos que não ocorrem. Apesar disto, disponibilizei espontaneamente para a Câmara, Ministério Público e Polícia os dados do meu patrimônio e a quebra dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Toda esta situação é uma jogada política que visa desqualificar a vitória da oposição a Dário, porque o que está em jogo é o fato de que o Presidente da Câmara assumirá a prefeitura com a provável decisão da Justiça pela cassação do mandato do Prefeito.

São evidentes as contradições do vereador João da Bega nas suas declarações.

Em seu primeiro vídeo divulgado pela imprensa, ele cita a tentativa de venda de votos. Entretanto, no dia seguinte, diz que não vai revelar os nomes, somente em um livro no final da sua carreira. E depois diz que não sabia se estava sendo testado nas negociações. No dia seguinte ao aparecimento do vídeo, nós solicitamos a investigação do caso ao atual presidente da câmara e, um dia depois, o vereador João da Bega também protocola um pedido de investigação, entretanto, não acusa ninguém, só faz menção a entrevista do prefeito Dário que cita nome de alguns vereadores. E até o momento em que faz a acusação formal, dá a impressão de estar criando falsas testemunhas para o fato citando outros vereadores e assessoria.

Se o vereador preza tanto pelo esclarecimento de irregularidades, por que não teve a mesma postura diante das nossas denúncias sobre a árvore de natal, que custou alguns milhões? Sobre a reforma da antiga Casa de Câmara e Cadeia paralisada por irregularidades ao custo de 25 milhões de reais? A necessidade de transparência do convênio da prefeitura com a AFLOV, que custa 5 milhões de reais ao ano? Ou a tentativa da prefeitura de privatizar a Zona Azul?

E o mais ridículo de tudo é que ele só veio fazer acusações após a derrota na eleição da mesa. Não as teria feito se tivesse ganho?

O nosso voto foi coerente com a postura de oposição ao governo de Dario. Manter esta postura na votação significou firmar nosso posicionamento ao lado dos movimentos sociais e setores críticos da sociedade que lutam por um desenvolvimento e uma representação política diferentes dos atuais.

Consideramos esses fatos um ataque aos nossos mandatos e ao PCdoB. Entretanto, ao longo da nossa história de lutas, os ataques nunca nos fizeram esmorecer.

Florianópolis, 23 de dezembro de 2010.


Vereador Dr. Ricardo Vieira - PCdoB

Brizola versus Hobbes, ou do medo na cidade do Rio de Janeiro

Nas atuais circunstâncias, resolvi republicar aqui, no Justiça ao Avesso, um artigo que publiquei em 2004, sobre a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Na época, o ex-governador e criminólogo Nilo Batista me agraciou com um e-mail, onde se revelou emocionado e agraciado com o escrito. Guardo-o, até hoje, numa pasta e ao lado do coração. Ei-lo:

Artigo do professor Matheus Felipe de Castro, publicado na Revista Espaço Acadêmico, n. 36, de maio de 2004

“Nenhuma arte, nenhuma ciência está exposta a tão fundo grau de desprezo como quando qualquer um pode julgar dominá-la”. Quando G.W.F. Hegel pronunciou esta sentença, em seus “Princípios da Filosofia do Direito”, na cidade de Berlim, em 25 de junho de 1820, nem de longe poderia prever a relação ambivalente de amor e ódio que aconteceria, neste início de século, no país onde o surrealismo é normal, entre o povo e os aparelhos da repressão estatal. Refiro-me, é claro, ao Brasil, onde todos se arrogaram à cátedra de professores eméritos de direito penal, criminologia ou segurança pública. Todos os dias, pelas teletelas, assistimos a um constante desfilar de novas teorias criminológicas, todas elas proprietárias da verdade fundamental para conter a violência em nosso país, que haveria tomado proporções dantescas. O país estaria nas mãos do “narcotráfico” e os poderes constituídos, reféns dos traficantes!

A política, que desde a Grécia de Platão e Aristóteles era considerada o locus natural das transformações sociais, visto que o homem, na sentença do estagirita seria um “politikow zoon” (um animal político), somente alçando o caráter de ser social na vida da polis, foi mediocrizada na modernidade pelo pensamento liberal. O homem contemporâneo possui aversão à política, prima pela liberdade abstrata, pelo individualismo, pelos valores do capital e possui asco à vida pública.

Por outro lado, o direito penal foi se cristalizando como instrumento simbólico de “transformação social”: os nossos governantes acreditam fielmente que através da repressão penal podem resolver problemas sociais secularmente enraizados em nossa sociedade.

Foi assim que na noite de 12 de abril de 2004, assisti, com um misto de perplexidade e preocupação, no “Jornal da Globo”, apresentado pela jornalista Ana Paula Padrão, a proclamação do “homo homini lupus” hobbesiano por autoridades cariocas e federais, que encontraram a “pedra filosofal” para a contenção da criminalidade e do medo na cidade do Rio de Janeiro: o vice-governador e professor emérito de criminologia Luiz Paulo Conde, proclamou abertamente, em cadeia de televisão, que planejava construir em torno da Favela da Rocinha, um “muro da discórdia” isolando-a de outras favelas da Zona Sul da cidade. Surpreso fiquei somente pela idéia não haver sido professada pelo guru do vice-governador, o eminente professor catedrático de políticas de segurança pública Anthony Garotinho, que no topo de sua cultura vem nos agraciando diariamente com lições mágicas e fórmulas prontas para a contenção da violência.

“Se é muro, se é cerca, se é grade, se não é grade, se é marco delimitatório. O que eu acho na minha opinião é que temos que conter a expansão”. Esta foi a sentença proferida por Conde. Desconhece o emérito professor que, no Brasil, um dia, houve um sistema escravista que confinava seres humanos em senzalas fétidas, enquanto suas vidas eram entregues ao trabalho e ao enriquecimento material do senhor. Com a abolição da escravatura, que não significou sobremaneira abolição das diferenças sociais entre brancos e negros, as portas das senzalas foram abertas para que aquele contingente de miseráveis, agora libertos fisicamente, se aprisionassem em novas cadeias: na dialética da vida, a favela substituiu a senzala e confinou a negritude em seus novos “marcos delimitatórios”. Aqui, em baixo, no lado branco da cidade, construíram-se presídios, caso algum incauto miserável, talvez por falta de informação ou satânico desejo de usufruto das benesses que o consumo oferece nos shoppings centers, resolvesse aqui aportar, ocasionando a desarmonia na estética capitalista. Não à toa se apregoa que na modernidade, não existem mais burgueses e proletários, mas consumidores e não consumidores.

Da senzala à favela; da favela ao cárcere... todas faces da mesmíssima moeda. Mas agora, a proposta do professor Conde nos trás uma nova solução jamais imaginada: cercar a favela, transformando-a em uma penitenciária de segurança máxima. Eureka! Por que não? Por que não cercar a favela de uma vez transformando-a em uma prisão, onde aqueles miseráveis abandonados pelo Estado voltem ao estado de guerra de todos contra todos de Hobbes? A lógica perversa do controle social seria deixar com que os miseráveis se matem entre si.

Mas, transformar a Rocinha em uma penitenciária somente seria o reflexo de uma sociedade que tem na repressão seu valor máximo. O que realmente me assusta é a vontade de transformar a favela não em um cárcere, mas em um campo de concentração! Aí eu estaria diante de uma sociedade muito mais patológica! Se na primeira hipótese eu me encontro diante de uma proposta autoritária, no segundo me encontro diante de uma proposta totalitária! No campo de concentração, tudo é permitido, porque o homem deixa sua humanidade do lado de fora: “deixai, do lado de fora, toda a esperança você, que entra” era a sentença escrita em letras de sangue nos umbrais do inferno de Dante e que poderia estar inscrito em qualquer campo de concentração ou penitenciária moderna.

O totalitarismo possui esta característica fundamental, onde o campo de concentração é a sua imagem: o homem deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ser um meio para a busca de outros fins. O Estado absorve o ser humano, e o indivíduo somente passa a ter sentido se visto a partir da ótica e do bem do Estado. O fascismo toma conta do Brasil e os nossos governantes perderam todas as rédeas éticas no trato da coisa pública.

Acredito que esta seja a maior característica de nossa época: vivemos em um Estado totalitário oculto, dissimulado, por assim dizer. Quando George Orwell escreveu seu 1984, tentando descrever um Estado onde o ser humano nada representava, inspirou-se nos regimes totalitários europeus, mas não podia imaginar que as características máximas de sua descrição não se cristalizariam em Estados militarizados como o nazista, mas sim dentro de regimes intitulados democráticos, na modernidade. A alienação, a indiferença, a coisificação do ser humano, a banalização da injustiça, a repressão como método eficaz da política, a submissão do indivíduo ao Estado... tudo isto vemos hoje ocorrer, dentro de democracias vazias e inoperantes que antes representam uma farsa.

Clausewitz, famoso estrategista militar, certa vez afirmara que “guerra é a política continuada por outros meios”. Michel Foucault, posteriormente, inverteria este aforisma afirmando que a “política é a guerra continuada por outros meios”. Eu, humildemente diria – ou constataria – que o direito penal é a política da guerra continuada por outros meios. A imagem bélica toma conta de nossa sociedade, aquilo que Nilo Batista chamou de política criminal com derramamento de sangue...

Mas como não poderia deixar de ser, após a primeira lição de criminologia daquela noite, veio a segunda: em tom solene e austero, o Ministro da (in) Justiça Márcio Thomaz Bastos declarava que “se as circunstâncias concretas indicarem, o Governo Federal lançará mão das forças armadas”. Como dizia o velho Marx, a história sempre se repete duas vezes: a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Farsa qualificada inclusive, que ameaça lançar mão de um recurso que já fora utilizado, no passado, por um déspota “esclarecido”, que certa vez governara estas plagas. O que admira é que a esquerda brasileira, agora no poder, lance mão do mesmo discurso repressivo dos seus antigos opositores, o que Vera Malaguti Batista chamou de o discurso da “Esquerda Punitiva”.

Como se não soubessem nossos governantes que os verdadeiros traficantes usam ternos, gravatas e não moram nos morros do Rio de Janeiro. Muitas vezes detém altos cargos públicos e eletivos. Comandam o crime organizado que conta com apoio de setores podres do Ministério Público e do Judiciário brasileiro, para não dizer da polícia. Nossos governantes sempre atacam os efeitos e fecham seus olhos para as causas da criminalidade. Mas isto possui um valor simbólico e instrumental: nossos governantes não querem realizar as modificações sociais e estruturais que o país necessita. Então, transferem as suas responsabilidades pelo atraso cultural, pela fome, pela miséria, pelo desemprego, enfim, por todos os fatores de destruição dos laços de solidariedade social e da dignidade do ser humano, visto como um fim em si mesmo e que são as verdadeiras causas da violência e da criminalidade, para as mãos das vítimas do sistema. É a lógica do capitalismo tardio, a lógica de culpar o próprio indivíduo pelo seu atraso, pela miséria, pela violência social.

Quando Leonel Brizola foi governador do Rio de Janeiro, proibiu a polícia de subir os morros cariocas. Desejava dar um recado à sociedade: se a dignidade do cidadão é respeitada na zona sul, nos bairros nobres da cidade, deverá ser respeitada também no barraco, porque no interior de sua casa, seja no condomínio fechado, seja na favela, todo homem é rei. Mas foi mal interpretado, porque neste país a dimensão da dignidade ainda não foi estendida para os miseráveis. No Brasil, defensor dos direitos humanos é cúmplice do tráfico!

Enfim, para o nosso deleite, e para fechar a noite com chave de ouro, surgiu a imagem do emérito cientista político Arnaldo Jabor, que ao final de seu discurso proclamou as Forças Armadas, caso o Ministro da Justiça realmente determinasse a invasão dos morros, a serem tão eficientes como foram contra os guerrilheiros do Araguaia, na década de 70, em pleno regime militar. A juventude nunca poderá se esquecer que os militantes do PCdoB que pegaram em armas contra o regime militar e fundaram aquele movimento, quase no final do séc. XX, foram mortos, com raras exceções, tiveram suas cabeças cortadas e dependuradas em postes nos caminhos das cidades vizinhas, como exemplo para qualquer um que se atrevesse a questionar o poder da ditadura brasileira. Mas, salve Jabor: na modernidade, o Direito Penal se transformou no Direito Penal do espetáculo. A mídia nos prestigia com um banquete de sangue e crime. Os noticiários não veiculam imagens ligadas à esfera pública, ocultando os fatos políticos do cidadão comum. Imagens de roubos, homicídios, seqüestros e tráfico de drogas, constituem o cardápio diário do terror: o pânico social se alastra, quebrando os laços de solidariedade das classes trabalhadoras, fomentando o individualismo, mormente porque o estigma do criminoso traz consigo o significado do perigo e do medo, identificado com os não-consumidores. Os espetáculos de suplício das penas infamantes da Idade Média, com seus cadáveres dependurados em postes e corpos esquartejados, não são mais realizados em praça pública diante de espectadores atônitos: agora, nós os vemos pela TV, que nos agracia com um banquete de sangue, crime, terror e medo, diariamente... na hora do almoço!

Fonte: http://www.espacoacademico.com.br/036/36ccastro.htm

Quem é o traficante?

Fonte: Blog do Miro

Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime

Coluna do Leitor

25 de novembro de 2010 às 17:39h

O leitor José Cláudio Souza Alves, sociólogo e pró-reitor de Extensão da UFRRJ, contesta as avaliações que predominam sobre a onda de violência no Rio.

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

* José Cláudio Souza Alves e sociólogo, Pró-reitor de Extensão da UFRRJ e autor do livro: Dos Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/violencia-no-rio-a-farsa-e-a-geopolitica-do-crime

Rio de Janeiro: combate à criminalidade ou livre concorrência?

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Artigo de Luiz Eduardo Soares: A crise no Rio e o pastiche midiático

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção?

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.
A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.
E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?
Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

Fonte:http://luizeduardosoares.blogspot.com/