Por que o Judiciário está na berlinda?

Entrevista do Professor Matheus Felipe de Castro ao Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo e SINJUSC 1 - A sociedade brasileira precisa debater o Poder Judiciário? Por quê? R: A sociedade brasileira precisa debater o Poder Judiciário porque ele é uma das instâncias privilegiadas da definição das diretrizes políticas nacionais. Ninguém mais acredita ou sustenta que o Poder Judiciário seja uma instância meramente técnica ou neutra no Aparelho de Estado ou num Governo. Ao contrário, o Judiciário exerce uma parcela privilegiada do Poder de Estado, tendo a faculdade, inclusive, de se sobrepor, em tempos de democracia, às decisões do Poder Executivo e também do Legislativo. Estamos vivendo tempos de grandes transformações comportamentais na sociedade. E o Poder Judiciário tem se manifestado ativamente sobre estas questões. Racismo, livre orientação sexual, relações de gênero, família e relacionamento com os filhos, formas eleitorais, relações partidárias e parlamentares, posse e propriedade, ou seja, nada, absolutamente nada passa hoje ileso ao crivo do Poder Judiciário, redefinindo as próprias formas de convivência numa sociedade historicamente dada. 2 - Há, nos meios de comunicação de massa, sinalizações críticas do Poder Judiciário. A sociedade brasileira deve entender que já ocorre, através da mídia, um desvelamento e uma mudança no Poder Judiciário? R: A mídia vem pautando um sentimento hoje generalizado de que o Poder Judiciário precisa mudar, precisa se abrir à democracia. Ele é o Poder de Estado menos transparente, porque, dentre outros fatores, os métodos de escolha de seus membros não se operam pelas mesmas formas que dos demais. Isso gera, em seu seio, uma visão elitista de mundo, que coloca os seus membros como uma espécie de casta de notáveis, enquanto os outros poderes seriam compostos em sua maioria por "ignorantes", "analfabetos" e "corruptos", o que é apenas uma parcela da verdade, mas não toda ela. Ora, o Poder Judiciário também tem suas mazelas: a corrupção não é monopólio do Legislativo e do Executivo, também perpassando o Judiciário, sendo, a bem da verdade, um fenômeno presente em toda a sociedade civil, refletindo concentradamente nos órgãos de poder. O isolamento dos seus membros e os seus altos salários geram certa ignorância para com os problemas reais do povo real, que acessa o Judiciário preferencialmente pela porta de entrada das Varas Criminais. A decisão em casos concretos isolados gera uma ilusória sensação de justiça, quando os problemas sociais subjacentes são mantidos ou até mesmo potencializados. Dessa forma, já se iniciou, na sociedade civil, uma transformação de consciência, exigindo a democratização do Judiciário, embora ainda hajam resistências profundas dentre os seus membros em geral à mudança. 3 - Como os trabalhadores, os desempregados, as mulheres, os jovens, enfim, aqueles que não estão em qualquer poder, podem participar para um Poder Judiciário que atenda a sociedade? R: O povo real, os trabalhadores, as mulheres, os negros, os jovens os excluídos, as "minorias" (que na verdade são as maiorias sociais) só aparecem no poder retoricamente na Constituição brasileira que afirma que "todo poder emana do povo e em seu nome é exercido". Mas na realidade, ninguém vem se sentindo representado, quanto mais vem se sentindo proprietário do poder. Ao contrário, vivemos uma profunda crise de representatividade de todos os Poderes da República, e a crise do Judiciário parece ser apenas uma faceta dessa crise mais geral. Na verdade, a própria tripartição do poder estatal e a estrutura clássica do Estado moderno estão esgotadas para dar conta das necessidades do povo, indiciando que os Estados reais estão mais preocupados em defender os interesses de pequenas minorias elitistas (econômicas, financeiras e políticas) do que em superar antigas e cristalizadas vulnerabilidades e disparidades que abalam a convivência social. Mas a democracia e a participação efetiva do povo no poder não são algo pronto e acabado. Ao contrário, são processos em construção constante e que ainda demandarão longas lutas com a finalidade de transformar as relações de poder social. E a democratização do Judiciário passará pelo mesmo processo geral. 4 - Afinal de contas, qual o Poder Judiciário que queremos? R: Gostaríamos de ter um Poder Judiciário que fosse elemento ativo da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, economicamente desenvolvida e politicamente democrática. Mas para que isso possa ocorrer, o Judiciário precisa participar da vida do povo real. As profundas disparidades internas (pobreza, miséria, adoecimento, fome, etc.) e as crônicas vulnerabilidades externas (subdesenvolvimento econômico, político, militar, diplomático, etc.) não poderão ser superadas sem que todos os Poderes do Estado, inclusive o Judiciário, se apropriem e defendam a realização da ideologia constitucionalmente adotada, que é a da construção de um Estado de bem-estar social extremamente avançado. A união dos poderes de Estado, comandados de verdade pela vontade popular, é fundamental para que possamos construir a nação melhor que a Constituição projetou para o futuro. Enquanto o Judiciário continuar aferrado ao formalismo processual, à visão estrita de defesa da propriedade privada não-funcional, e a solução dos problemas sociais através do direito penal e do aparelho repressivo de Estado (criminalização da vida + prisonização da sociedade), continuaremos presos à visão clássica do Estado (e do Judiciário) como meros fiadores da lógica do capital, o que queremos superar. Matheus Felipe de Castro Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da UNOESC e Advogado criminalista

REVISÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO: UMA POLÊMICA

Sempre que uma novidade atinge nossos velhos preconceitos acaba por causar dor e desconfiança. Albert Einstein reclamava de um mundo onde era mais fácil quebrar o núcleo de um átomo do que um preconceito. E quando a matéria diz respeito ao funcionamento do Poder Judiciário, um órgão de exercício e legitimação do Poder do Estado, os juristas, ideólogos especializados em eufemizar a natureza oculta desse exercício, são os primeiros a sair em defesa das “instituições democráticas” constitucionalmente estabelecidas. Eu que não tenho compromissos com os Poderes Estabelecidos, estou ao lado daqueles que poderiam ser chamados de os “descamisados do poder”, não me preocupo nem um pouco em tentar sair por aí defendendo a manutenção do Poder dos Juízes. E quando se trata de triscar no poder deles, todos saem às ruas conclamando o povo a uma cruzada em defesa da “democracia”. Pois bem. Mas então, a proposta do Congresso Brasileiro de criar instrumentos de revisão das decisões do Supremo Tribunal Federal não deve ferir tanto assim a dita “separação dos poderes”. Se os juízes podem se meter nas decisões dos outros dois poderes sem que haja violação daquela separação, por que razão se outro poder (e não é qualquer poder, mas aquele que é composto pelos representantes ELEITOS pelo povo, palavra que no Judiciário causa arrepios!) se meter nas decisões deles haverá tal violação? Claro que quem leu até agora o meu escrito está dando pulos de raiva. Esse aí não conhece nada da lei e do direito nacionais! Está falando uma besteira. Ocorre que eu pontuei desde o início que meu compromisso não era com os preconceitos pré-estabelecidos pela Ordem e pelo Direito. E talvez não o seja nem com o Congresso Nacional, que igualmente pouco representa os seus eleitores. Porque, ao final, o que está em jogoé uma luta interna ao aparelho de Estado para ver quem deterá a hegemonia política do momento. O fato é que não quero cair numa polêmica bipolarizada por um maniqueísmo. Vamos fazer assim: se o Brasil é verdadeiramente uma democracia, se aqui todo o poder emana do povo, como diz a Constituição, vamos fugir desse debate e vamos propor que a última palavra seja do povo? Que as decisões dos três poderes fiquem sujeitas, mediante convocação, a plebiscito nacional sobre a sua validade? Ah! Mas isso não pode? Talvez não possa porque na nossa atual “democracia” o “demo” esteja totalmente esquecido e a “cracia” hipertrofiada e disputada corporativamente pelos integrantes do aparelho de Estado. Não votei nos meus juízes, mas gostaria de elegê-los e que tivessem mandatos fixos, como ocorre no Conselho de Estado Francês. Afinal, já que agora eles se meteram a “violar” sistematicamente a separação dos poderes, se arrogando o papel de legisladores, deveriam ser eleitos e não reclamar que o “feitiço tenha se voltado contra o feiticeiro”.

Liberalismo e Razão Populista

Liberalismo e razão populista Por: Matheus Felipe de Castro, professor de Filosofia do Direito da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina Embora para certo senso comum as “ideologias” estejam mortas, qualquer observador minimamente atento percebe rapidamente como elas ditam inexoravelmente os comportamentos políticos. E o governo Dilma não tem passado ileso ao ataque ideológico que prepara o caminho dos “consensos” conservadores que tentam inviabilizá-la econômica e politicamente para 2014. As comparações com Cristina Kirchner ou Hugo Chávez e a sempre imputação da pecha de “dirigista”, “intervencionista” e “populista” são algumas das armas ideológicas manejadas com maestria pela mídia e pelos partidos conservadores que amargam longa síndrome de abstinência de governar o país com a batuta do velho e desgastado Consenso de Washington. O Liberalismo, ou ideologia do “laissez faire”, é a ideia de que a sociedade, deixada por si mesma e guiada pelo voluntarismo do egoísmo individual seria capaz de gerar um complexo de organização social onde o bem estar individual seria a causa do bem estar coletivo. No entrecruzamento de livre iniciativa e livre concorrência, teríamos uma autorregulação que tornaria a esfera política meramente acessória e sancionatória dos excessos individuais. É realmente uma bela ideia no terreno da razão pura. Mas cuja razão prática do desenvolvimento das forças produtivas vem demonstrando não passar de uma bela teoria: “amigo, toda teoria é cinzenta para conter a árvore verde da vida”, já dizia Goethe. E o Liberalismo demonstrou que, deixado por si mesmo, não gera bem estar coletivo, mas apenas concentração excessiva da renda nas mãos de poucos em detrimento de muitos. Desde a Grande Depressão, o New Deal rooseveltiano e a obra de J. M. Keynes pudemos perceber, na prática e na teoria, que a economia não prescinde de uma direção política consequente, que seja capaz de direcionar o processo do crescimento para fins sociais diversos daqueles que movem os capitalistas individualmente, aquilo que Delfim Netto chama de “espírito animal” do empresariado. Já que o desenvolvimento não é um processo espontâneo, um “fiat lux”, demandando induções e provocações que o Estado pode lhe conferir, ele sempre poderá ser suscitado a partir da oferta ou da demanda de capital nos mercados. O desenvolvimento brasileiro sempre preferiu a primeira modalidade, injetando capitais no bolso dos capitalistas em detrimento dos trabalhadores e consumidores. O grande feito de Lula e Dilma foi demonstrar que o país poderia crescer impulsionando a demanda, a partir do consumo das famílias, o que foi implementado mediante políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho que equilibraram a velha balança da distribuição de renda no Brasil, o que evidentemente vem gerando descontentamento por parte da burguesia associada e dependente brasileira. E é exatamente esse tipo de intervenção consciente de um Estado politicamente dirigido que assusta os setores mais conservadores e que leva à pecha do “populismo” por muitos repetido de forma tagarela, sem conhecimento do seu real sentido: uma política de inversão da relação de concentração do capital a partir da inversão da lógica reprodutiva calcada no desenvolvimento do capital para o desenvolvimento do trabalho. Coube a Ernesto Laclau o mérito de nos mostrar, a partir do seu La Razón Populista, que o populismo é uma lógica política surgida em momentos de crise hegemônica que interpela os trabalhadores (povo) de maneira a antagonizá-los com o bloco de poder dominante. E que o populismo foi a política que permitiu às nações latino-americanas se descolar relativamente do peso excessivo de exploração imposto pelo Centro do sistema-mundo capitalista. O fato é que, nos momentos onde o tal “populismo” esteve em alta na América Latina, a periferia do sistema alcançou avanços desenvolvimentistas, com melhorias reais na qualidade de vida de seus povos. E ao mesmo tempo, foram os momentos mais críticos em política, pelo acirramento de uma velha contradição que move a história e cujo conceito há muito foi varrido dos dicionários dos “formadores de opinião” conservadora de plantão.

Controle do Judiciário?

Judiciário: da berlinda ao contra-ataque...no Pinheirinho

O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força.

Por: Volnei Rosalen

Impossível não chocar-se com as cenas de violência contra os moradores do Pinheiro. Impossível não revoltar-se com a forma como o Judiciário de São Paulo determinou e fez cumprir a violenta desocupação.
Mas há um elemento ainda mais preocupante quando se faz a análise do sentido emprestado à ação do Judiciário, diante do momento de forte sacudida e contestação que enfrenta. Contestação que reflete nada mais nada menos que a necessidade de que o Judiciário efetivamente se democratize. Após mais de 120 anos de República, insiste-se de dentro e de fora, em não democratizá-lo.
Pinheirinho é um aviso. O judiciário encontra-se na berlinda por sucessivos questionamentos contra alguns juízes e tribunais. E pela forma como se tenta evitar que a sociedade participe do debate, até agora monopolizado pela mídia. Em meio a tantas e tão consistentes críticas, surge o Pinheirinho. Impossível não ligar uma coisa à outra.
O Pinheirinho é uma resposta. Uma demonstração de força. Não do Judiciário, mas do capital. A despeito do digno esforço de grande parte dos juízes e de algumas associações e dos sindicatos de trabalhadores, o judiciário não se democratiza. Permanece como o espaço de poder do Estado sobre o qual não se impõe nenhum tipo de controle da sociedade. Não deve explicações à sociedade, apenas a si mesmo. Não deve explicações aos demais poderes, ao contrário, paira sobre eles como poder supremo e soberano, decidindo sobre praticamente tudo.
Um poder demasiado, mas consentido. Consentido pela judicialização da maior parte dos conflitos sociais, e portanto políticos, da atualidade.
A combinação de judicialização com falta de democracia, torna a sentença a última fronteira da defesa dos interesses do capital, sob a força poderosa e incontestável do cumpra-se. E o judiciário, especialmente seus tribunais, inclinam-se suave e persistentemente para o conservadorismo.
Em meio ao debate dos últimos meses sobre o judiciário, o Pinheirinho é um aviso. É preciso ter coragem para realizar uma reforma democrática e democratizante do judiciário. O capital financeiro, através de suas agências, há muito já vem atuando para um judiciário moderno... e dócil aos seus interesses.

Volnei Rosalen, é Diretor do Sinjusc e do Centro de Estudos e Pesquisas em Trabalho Público e Sindicalismo

Resumindo tudo...

Eduardo Dusek: O Homem que caçava marajás

Uma pequena pérola esquecida...

Última homenagem ao amigo Mosquito!

Mosquito era um cara engraçado. O conheci ainda em 2004, recém chegado a Florianópolis. Naquele ano e nos anos seguintes, protagonizamos os grandes eventos que ficaram conhecidos como "Revoltas da Catraca". Eu era advogado dos estudantes e cheguei a ser conduzido uma vez a delegacia, por ter enfrentado um coronel da polícia que teimava em tentar dar ordens sobre uma passeata que promovíamos nas proximidades da Praça XV, e depois preso pela tropa de choque numa manifestação que chegava ao fim em frente ao Camelódromo.

Mosquito acompanhava tudo de perto. E se empolgava! Dizia-me que não havia visto nada parecido na cidade desde a Novembrada quando ele foi preso por ter enfrentado o General Figueiredo, junto com a amiga Lelê e outros estudantes da época. Mas dizia que nós tinhamos ido além, pelo nível de organização, etc.

Depois disso ficamos amigos. Quantas vezes andando pelo centro de Florianópolis ele gritava:"Matheus..." E desendava a contar causos e causas. Nos últimos tempos ele tinha vivido disso, de causos que abundavam em seu polêmico Blog "Tijoladas" e de causas, que os pretensos ofendidos lhe moviam aos rodos com a intenção de lhe calar junto a um Judiciário que só serve aos poderosos.

Certa vez eu estava em sala de aula, na UFSC, falando aos meus alunos, o telefone tocou e sinalizou "Mosquito". Atendi e ele me disse do outro lado da linha: "Cara, tô internado aqui no Hospital..." Gritei: "Porra Mosquito, que aconteceu?". Gritou do outro lado: "Passei mal no jogo do Avaí, dizem que é grave, mas, olha: leu o jornal hoje?" E desandou falar dos problemas da cidade, me questionando se eu não toparia mais uma empreitada jurídica com ele.

Esse era o Mosquito: um sujeito que mesmo nas adversidades deixava generosamente seus problemas de lado para se preocupar com o outro ("alter"). É certo que exagerava, é mais certo ainda que se passava e equivocava. Mas era um sujeito generoso, amigo e leal. Ironicamente, foi-se da mesma forma como se foram outros heróis da nação brasileira, a exemplo de Tiradentes. Por isso, deixo aqui esta música do Chico Buarque, que fala um pouco do nosso amigo manezinho inconfidente.

Mosquito, grande abraço CAMARADA!

Tema de "Os Inconfidentes"

Chico Buarque

Toda vez que um justo grita
Um carrasco o vem calar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar

Foi trabalhar para todos
E vede o que lhe acontece
Daqueles a quem servia
Já nenhum mais o conhece
Quando a desgraça é profunda
Que amigo se compadece?

Foi trabalhar para todos
Mas, por ele, quem trabalha?
Tombado fica seu corpo
Nessa esquisita batalha
Suas ações e seu nome
Por onde a glória os espalha?

Por aqui passava um homem
(E como o povo se ria!)
Que reformava este mundo
De cima da montaria
Por aqui passava um homem
(E como o povo se ria!)
Ele na frente falava
E atrás a sorte corria

Por aqui passava um homem
(E como o povo se ria!)
Liberdade ainda que tarde
Nos prometia
Por aqui passava um homem
(E como o povo se ria!)
No entanto à sua passagem
Tudo era como alegria

Por aqui passava um homem
(E como o povo se ria!)
Liberdade ainda que tarde
Nos prometia

Toda vez que um justo grita
Um carrasco o vem calar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar

Composição: Chico Buarque (de um poema de Cecilia Meireles)

Justiça ou poder?

Explosão de democracia