NOTÍCIAS DE ANTIGÜIDADES IDEOLÓGICAS: alemão retoma sonho de Eisenstein e filma O Capital

Uma maratona de nove horas e meia de duração começa nesta terça-feira, às 10 horas da manhã, e só termina às 22h30 (com intervalos para almoço e lanche) no Sesc Pinheiros: abrindo a mostra de filmes do cineasta alemão Alexander Kluge, será exibida a megaprodução Notícias de Antiguidades Ideológicas: Marx, Eisenstein, O Capital.

Filmado em plena crise econômica de 2008, é o projeto mais radical de renovação do cinema, levado a cabo por um diretor associado à criação do Novo Cinema Alemão, nos anos 1960. Kluge é também um dos mais respeitados literatos de seu país, a ponto de ter em seu filme depoimentos de colegas como o poeta e ensaísta Hans Magnus Enzensberger, o filósofo Peter Sloterdijk e o cineasta franco-suíço Jean-Luc Godard, modelo assumido de Kluge, conhecido principalmente por seu filme Artistas na Cúpula do Circo: Perplexos (1967), que integra a retrospectiva do diretor, a partir do dia 26, no Goethe-Institut.

Notícias de Antiguidades Ideológicas sai diretamente da tela para o DVD. A produtora e distribuidora Versátil Home Video lança simultaneamente à mostra uma caixa com três discos (R$ 69,90) contendo a versão integral do filme, adaptação dos conceitos contidos no livro O Capital, de Marx — além dos esboços que deram origem ao livro, ou seja, os Grundrisse, versão inicial da crítica de economia política do pensador alemão traduzida (pela primeira vez para o português) pela Boitempo Editorial.

Fazer um filme sobre O Capital é o mesmo que filmar a lista telefônica, com o agravante de que a última ainda permite certo tipo de representação que o ensaio econômico-filosófico de Marx não suporta. Kluge sabia disso desde o começo — ou seja, desde que decidiu concretizar um projeto nunca realizado pelo cineasta russo Serguei Eisenstein, diretor de clássicos como O Encouraçado Potemkin (1925) e Outubro, o filme mais caro bancado pelo governo revolucionário da ex-URSS.

Ao terminar Outubro, em 1927, Eisenstein ficou dois anos com a ideia fixa de filmar O Capital seguindo a estrutura formal literária usada por James Joyce para escrever seu Ulisses. Em 1929, decidido a contar com sua colaboração, procurou o autor irlandês em Paris que, já cego, foi de pouca de ajuda.

Não foi só de Joyce que Eisenstein recebeu um não. Do Comitê Central soviético aos estúdios hollywoodianos, passando pela Gaumont francesa, ninguém quis bancar seu projeto de filmar O Capital usando Ulisses. Se, no livro, Joyce adota o modelo épico homerístico para contar a odisseia de um homem (Leopold Bloom) durante um dia inteiro, Eisenstein, em O Capital, contaria a vida de duas pessoas igualmente perdidas (um casal) num mundo pós-industrial dominado pelo capital.

Um dia basta para resumir toda a história da humanidade na vida de um homem, segundo a lógica de Joyce. Ou de duas, segundo Kluge, que parece não ter dúvidas sobre em que cenário esse casal viveria hoje: o do pós-bolha que abalou o crédito das bolsas e instituições bancárias. Enzensberger, a título de colaboração, sugere que Kluge filme as pessoas abandonando suas casas nos EUA por não poder mais pagar as prestações ao banco.

Kluge, assim como Enzensberger, são da escola de Habermas. Em outras palavras: marxista. Naturalmente discorda de quem acha que a modernidade já deu seu último suspiro. Vendo a China comunista avançar e potências capitalistas ocidentais agonizando na UTI, Kluge sente-se mais ou menos como Eisenstein se sentia em 1929 com o quebra da bolsa de Nova York.

Mais do que fornecer respostas à crise econômica mundial, seu filme fala de gente que se vê como dinossauro — mas que ainda acredita no projeto iluminista da Escola de Frankfurt, como o jovem marxista Fred Walhasch, que escreve para jornais estrangeiros e elabora dossiês. Walhasch diz no filme: "Vivo como o próprio Marx. Ninguém me quer".

Ninguém quer igualmente filmes de 9 horas e meia. Vivemos numa sociedade de espetáculo — e filmar O Capital exige coragem e determinação para ir contra essa tendência e reconstruir a arte cinematográfica de autores como Eisenstein, Murnau, Lang e Bergman. Ao desenterrar o projeto do filme do russo, Kluge tinha em mente unir a filosofia de Kant, Adorno e Habermas — naturalmente atento às inovações sintáticas da literatura de Joyce e à montagem por associações do cinema de Eisenstein.

Assim, Kluge recorre a versos escritos na prisão, em 1871, por Louise Michael, a poeta da Comuna de Paris, mostrados por meio de cartelas (como no cinema mudo), além de usar fragmentos de óperas de Luigi Nono (Al Gran Sole Carico D"Amore), Max Brand (Maquinista Hopkins) e Wagner (Tristão e Isolda, uma montagem dirigida por Werner Schroeter em que os marinheiros da obra de Wagner saem diretamente do Encouraçado Potemkin).

Kluge ainda se apropria, com apetite antropofágico, de um deslumbrante exercício visual do cineasta Tom Tykwer (de Perfume e Corra, Lola, Corra) sobre o fetiche da mercadoria. O filme de Tykwe tem 12 minutos e chama-se O Homem na Coisa. O diretor acompanha os passos apressados de uma garota em Berlim e, no lugar de contar sua história, começa a divagar, acompanhando os movimentos da câmera, que focaliza as maçanetas das portas das casas, os interfones, a bolsa e os sapatos da mulher.

O olho selvagem da câmera penetra na realidade do processo de produção, enquanto o narrador conta a história dos objetos e demonstra, como queria Marx, que uma mercadoria não tem nada de trivial, que ela está cheia de metafísica, de conteúdo teológico.

O filme de Kluge ainda recorre a fragmentos de uma ópera que estreou justamente em 1929, no auge da crise mundial: Maquinista Hopkins, do austríaco Max Brand, incluído na lista dos "entarted" (degenerados) pelos nazistas. Como em Metrópolis, de Lang, Brand fala de um mundo novo nada admirável que surge das máquinas e da depressão econômica.

A ópera se passa nos galpões de uma fábrica e ilustra, no terceiro DVD, como Eisenstein teria incorporado a linguagem operística à sintaxe cinematográfica, além de filmes como Ninotchka, de Lubistch, e peças de Brecht. Kluge realiza o sonho do cineasta russo.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=11&id_noticia=159030

Salo de Carvalho: Como não se faz um trabalho de conclusão

“A metodologia é importante demais para ser deixada aos metodólogos.” (Howard S. Becker)

"O livro tem como objetivo problematizar as formas usuais de redação dos trabalhos de conclusão (monografias, dissertações e teses) nas Faculdades de direito. Procura apontar os inúmeros equívocos derivados da supervalorização dos procedimentos de investigação e propor algumas alternativas viáveis para romper com herança burocrática que é uma das responsáveis pela estagnação da pesquisa no direito.Procuro, através deste trabalho, debater com os alunos e com os professores possibilidades diversas de pesquisa, fundamentalmente como abordar conteúdos de forma não-burocrática.Elaborei a monografia em forma de diálogo. Para efetivar esta troca de experiências dividi o trabalho em dois momentos. No primeiro descrevo uma espécie de pauta negativa sobre a pesquisa acadêmica: como não fazer uma pesquisa. No segundo, em uma pauta positiva, aponto algumas saídas possíveis que aprendi e desenvolvi durantes meus 15 anos de docência: como é possível fazer uma pesquisa. O momento propositivo foi construído a partir de estudo de casos que considero representativos em termos metodológicos e com qualidade no conteúdo da análise.Creio que a apresentação de trabalhos acadêmicos virtuosos (projetos de pesquisa, monografias, dissertações e teses) permitirá aos alunos e aos professores perceber a infinita quantidade de métodos possíveis para além da mera revisão bibliográfica.Espero, sinceramente, que este livro colabore para que os pesquisadores realizem um diagnóstico dos problemas que a pesquisa jurídica enfrenta atualmente, visualizem maneiras outras de investigação e aumentem o diálogo qualificado entre corpo docente e discente." (Salo de Carvalho, Porto Alegre, inverno de 2011).

Paulo Queiroz: sobre o conceito analítico de crime

"(...) não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos; logo, não existem fenômenos típicos, antijurídicos ou culpáveis, mas somente uma interpretação tipificante, antijuridicizante e culpabilizante dos fenômenos." (Paulo Queiroz, A propósito do conceito definitorial de crime In Boletim IBCCRIM, São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 224, p. 15, jul., 2011).

Fonte: Blog de (Anti)Criminologia

Fabricando corpos dóceis...

As funções do juiz por Michel Foucault

Tio Sam sinaliza calote!

O fantasma da moratória ronda os Estados Unidos e ameaça o mundo
Tudo que era sólido desmancha no ar. A frase de Marx e Engels no Manifesto Comunista parece muito apropriada à situação inusitada vivida hoje pelos EUA. O fantasma da moratória ronda o império e já assusta o mundo. Quem diria?

Por Umberto Martins

Autoridades em economia política como Maria da Conceição Tavares e Luiz Gonzaga Belluzzo, entre outros, julgavam que a dívida dos Estados Unidos não devia ser considerada um problema. Isto porque foi contraída em dólares e teoricamente pode ser paga sem maior esforço que a mera emissão de papel-moeda pelo Federal Reserve (banco central estadunidense). A idéia, de aparência lógica e simplória, não sobrevive aos fatos.

Garantia dramática

Nesta segunda-feira (11), Barack Obama assegurou, durante entrevista coletiva na Casa Branca, que os Estados Unidos “nunca deixaram nem deixarão de pagar suas dívidas”. A garantia dramática foi feita após encontro do presidente com lideranças dos partidos Republicano e Democrata do Congresso. Obama tenta convencer os parlamentares a apoiar um novo teto para a dívida pública. Não é uma tarefa fácil num legislativo controlado por uma oposição que tem os olhos voltados para o pleito presidencial de 2012.

No domingo (10), a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, também advertiu para a possibilidade de moratória na maior economia capitalista do mundo, que será inevitável caso não se viabilize um acordo entre o governo e o congresso. As consequências para a economia mundial, ainda convalescente da crise propagada pelo império em 2008 e ameaçada pela turbulência financeira na Europa, podem ser trágicas. A inadimplência americana seria "um golpe tremendo às bolsas ao redor do globo, porque os Estados Unidos são um país muito importante para o restante do mundo", alertou em entrevista à rede ABC.

4/5 do PIB mundial

Atualmente, o limite de endividamento dos EUA é de US$ 14,3 trilhões (cerca de R$ 23,2 trilhões), o que significa 92,3% de todas as riquezas produzidas por lá em um ano, ou seja, do Produto Interno Bruto (PIB). É necessário esclarecer que os números abrangem apenas os débitos públicos. O endividamento total do país (governos, empresas e indivíduos) é bem maior. Equivalia em 2009, segundo dados do FMI, a cerca de US$ 49 trilhões, ou 4/5 do PIB mundial.

Esta não é a primeira vez, e certamente não será a última, que o dilema (de aumentar o teto da dívida pública) é apresentado ao congresso dos EUA. A questão envolve interesses contraditórios e tem múltiplos aspectos. O endividamento cresceu de forma extraordinária nos últimos anos em função da resposta das autoridades econômicas à crise, que implicou numa brutal elevação das despesas públicas e emissões bilionárias de papel-moeda.

Intervenção ineficaz

A intervenção do Estado, voltada basicamente para o resgate de bancos e banqueiros falidos, não revelou eficiência no combate à crise econômica ou pelo menos da chamada economia real. O índice de desemprego continua elevado (voltou a subir em junho para 9,2%), sinalizando uma economia estagnada e em desaceleração mais de três anos após o início da chamada Grande Recessão, no final de 2007.

É neste contexto que ocorrem os conflitos em torno do nível de endividamento e controle do déficit público. Preocupado com a economia, que pode determinar seu destino nas eleições presidenciais do próximo ano, Obama quer reduzir os cortes e aumentar os impostos das camadas mais ricas da população.

Silêncio sobre gastos militares

Os republicanos querem mais cortes e menos impostos para os poderosos. Parece uma polêmica entre esquerda e direita, conservadores e progressistas, mas não é este o caso. Os gastos militares do império, que ascendem a mais de US$ 1 trilhão de acordo com alguns especialistas, não são questionados por democratas ou republicanos, muito embora pesquisa recente revele que mais de 70% dos contribuintes norte-americanos são contra a intervenção militar do império em outros países, como acontece nesses dias na Líbia, Afeganistão e Iraque.

Não restam dúvidas que os Estados Unidos, bem mais que Grécia e Portugal, estão excessivamente endividados. A dívida, negligenciada por alguns economistas iludidos pelo suposto poder do dólar, é o pano de fundo da crise que se instalou em 2007 e contaminou o mundo, desdobrando-se nos dramas que estão em curso na zona euro.

Superconsumo e superprodução

O excesso de endividamento foi fomentado pela política monetária do país, marcada por juros negativos, já na gestão de Alan Greenspan no banco central e especialmente a partir da recessão de 2001, quando a taxa básica foi reduzida a 1%. O crédito, farto, barato e fácil, alimentou a bolha imobiliária e o consumismo desbragado da sociedade, resultando no que chegou a ser caracterizado como “crise do subprime” (hipotecas com alto risco de inadimplência).

Com ampla liquidez, o sistema financeiro emprestou até a quem não tinha renda, emprego ou patrimônio. Isto alavancou, a um só tempo, o superconsumo interno e a superprodução mundial de mercadorias. O processo de reprodução ampliada do capital em todo o mundo foi fortemente influenciado pela dívida e o déficit comercial norte-americano transformou-se numa via privilegiada para a realização de capitais estrangeiros de diferentes origens (Japão, Alemanha, China). A hipertofria do sistema financeiro, chamada por alguns de "financeirização da economia", também tem a ver com os débitos do império.

Com a crise, chegou também a hora da verdade, pois esta funciona, em certa medida, como um purgante para a economia enferma, impondo o ajuste interno e um maior equilíbrio entre poupança, consumo e investimentos. Mas a mão forte do Estado imperialista foi acionada em sentido contrário, inclusive impedindo a destruição de capital fictício.

Parasitismo

A dívida reflete o crescente parasitismo da economia americana, que ainda hoje vive bem além dos próprios meios que produz, à custa de trabalho alheio (no caso, de outros povos). É produto do hiato entre a poupança interna (“chocantemente baixa” segundo Joseph Stiglitz) e os investimentos, preenchido pelo capital estrangeiro. Compreende-se, portanto, que mais de dois terços da dívida pública do país seja dívida externa.

Não foram apenas economistas renomados que compraram e difundiram a falsa ideia de que os EUA não deviam se preocupar com dívidas, pois mantêm o poder de emissão da moeda mundial. Os governantes também se iludiram e não vacilaram em estimular o parasitismo. Certamente a posição especial do dólar na economia mundial favoreceu ilusões e permitiu a acumulação de déficits externos que já teriam levado qualquer outro país do mundo à bancarrota.

As autoridades apelaram à emissão para resgatar títulos do Tesouro. Isto produziu inflação no mundo e apressou a desmoralização do dólar, mas não tirou a economia estadunidense do pântano. A crise do capitalismo americano é profunda e estrutural. Sinaliza o esgotamento da ordem econômica internacional, fundada com base na realidade que emergiu após a 2ª Guerra Mundial e ancorada na hegemonia dos EUA e supremacia do dólar. O mundo mudou e o império já não é o mesmo. A necessidade de uma nova ordem mundial não é apenas um desejo dos povos. É um imperativo candente dos novos tempos.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=158544&id_secao=2

Coisa Julgada: STF pode rever ação encerrada há 20 anosEstudante de Direito move ação com base em lei que garante o DNA para carentes

Por: Nádia Guerlenda Cabral

O Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje se um processo que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso) há mais de 20 anos pode ser retomado.

Trata-se de uma investigação de paternidade movida pelo estudante de direito Diego Schmaltz, 30, de Brasília (DF). O processo original, de 1989, foi julgado improcedente porque o exame de DNA era caro

demais para a mãe de Diego pagar.

O juiz, à época, considerou as demais provas insuficientes. Em 1996, porém, novo processo foi ajuizado, baseado em uma lei distrital do mesmo ano que estabeleceu que o Poder Público deveria custear o exame para quem não pudesse pagar.

A defesa do suposto pai de Diego, entretanto, afirmou que uma nova ação feriria o instituto da "coisa julgada" - decisões que não podem mais ser recorridas nem revistas em uma outra ação.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu o argumento e considerou que uma nova ação geraria "intranquilidade social" por afetar a segurança jurídica, que pode ser traduzida como a confiança do cidadão nas decisões judiciais.

REPERCUSSAO GERAL

É a primeira vez que o STF vai tratar do tema "relativização da coisa julgada" -o resultado de uma ação pode ser mudado quando não há mais recursos, se violado um direito fundamental?

No caso de Schmaltz, é alegado o direito à dignidade humana. "As pessoas têm direito de conhecer sua origem, têm direito ao nome", afirma Marcus Aurélio de Paiva, advogado de Schmaltz.

O tribunal reconheceu a repercussão geral da questão em casos de ações de paternidade negadas por que uma das partes não tinha condições materiais para produzir a prova.

Segundo os advogados Cândido da Silva Dinamarco e Bruno Carrilho Lopes, o que for decidido hoje dificilmente será estendido a outros casos, mesmo que envolvam direitos fundamentais.

"Relativizar a coisa julgada em nome de outro princípio de mesma magnitude não significa desprezá-la. Porém, se o STF ampliar a solução para outros casos, sem analisar os dados concretos, arriscará a segurança jurídica", afirma Dinamarco.

Apesar de ser a primeira vez que chega ao STF, a questão não é nova: segundo Lopes, o STJ vem admitindo a relativização da coisa julgada em processos parecidos.

O relator do processo, ministro Antônio Dias Toffoli, votou a favor do recurso em 7 de abril. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Luis Fux.

A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer favorável a Schmaltz.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, "não é possível admitir que o formalismo jurídico retire de um indivíduo o direito de saber quem é seu ancestral."

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br

Reeleições nos EUA

Amor e Revolução: Adriano Diogo

Amor e Revolução: Ricardo Zaratini