MARX E A FUNÇÃO SOCIAL DO CRIME

“Um filósofo produz idéias, um poeta versos, um pastor sermões, um professor manuais etc. Um criminoso produz crimes.
Se considerarmos um pouco mais de perto a relação que existe entre este ramo da produção e o conjunto da sociedade, revelaremos muitos preconceitos.
O criminoso não produz apenas crimes, mas ainda o Direito Penal, o professor que dá cursos sobre Direito Penal e até o inevitável manual onde esse professor condensa o seu ensinamento sobre a verdade. Há, pois, aumento da riqueza nacional, sem levarmos em conta o prazer do autor. O criminoso produz ainda a organização da polícia e da Justiça penal, os agentes, juizes, carrascos, jurados, diversas profissões que constituem outras categorias da divisão social do trabalho, desenvolvendo as faculdades de espírito, criando novas necessidades e novas maneiras de satisfazê-las. Somente a tortura possibilitou as mais engenhosas invenções mecânicas e ocupa uma multidão de honestos trabalhadores na produção desses instrumentos.
O criminoso produz uma impressão, que pode ser moral ou trágica; desta forma ele auxilia o movimento dos sentimentos morais e estéticos do público. Além dos manuais de Direito Penal, do Código Penal e dos legisladores, ele produz arte, literatura, romances e mesmo tragédias. O criminoso traz uma diversão à monotonia da vida burguesa; defende-a do marasmo e faz nascer essa tensão inquieta, essa mobilidade do espírito sem a qual o estímulo da concorrência acabaria por embotar. O criminoso dá, pois, novo impulso às forças produtivas...”

Karl Marx (“apud” Henri Lefebvre. Sociologia de Marx. Rio de Janeiro: Forense, 1968, pp. 79 e 80).

SATANÁS, POR KALIL GIBRAN

SATANÁS

(Gibran Khalil Gibran)

O Padre Simão era conhecedor profundo dos assuntos espirituais e teológicos, versado nos segredos do pecado venial e mortal e nos mistérios do Inferno, Purgatório e Paraíso. Percorria as aldeias do Líbano do Norte, pregando penitência aos fiéis,
curando suas almas do mal e prevenindo-os contra as armadilhas do demônio, a quem padre Simão combatia dia e noite sem desanimar e sem descansar. Os camponeses veneravam padre Simão e gostavam de comprar suas preleções e preces com prata e ouro, e disputavam o privilégio de presenteá-lo com o melhor de suas colheitas.
Certa tarde de outono, padre Simão caminhava por um lugar isolado em direção a uma aldeia perdida entre aqueles montes e vales, quando ouviu gemidos dolorosos vindos da beira da estrada. Olhou e viu um homem desnudo, estendido sobre o pedregulho; o sangue jorrava-lhe de feridas profundas na cabeça e no peito, e ele implorava socorro: “Salva-me! Ajuda-me! Tem pena de mim! Estou morrendo.”
O padre parou, perplexo, considerou o homem e concluiu: “Deve ser algum
salteador, que atacou um viajante e foi repelido. Está agonizando. Se expirar em
minhas mãos, responsabilizar-me-ão pela sua morte.”
E reiniciou sua marcha. Mas o moribundo deteve-o de novo: “Não me abandones, não me abandones. Tu me conheces e eu te conheço. Vou morrer se não me socorreres.”
O padre empalideceu, e pensou: “Deve ser um dos loucos que vagueiam por estas campinas. O aspecto dos seus ferimentos me arrepia. Em que posso ajudá-lo? O médico das almas não cura os corpos.”
E andou mais alguns passos. Mas o ferido lançou um grito que comoveria até as pedras: “Aproxima-te de mim. Somos amigos há muito tempo. És o padre Simão, o bom pastor; e eu não sou um salteador nem um louco. Aproxima-te de mim para que te diga quem sou.”
O padre aproximou-se, inclinou-se sobre o moribundo e viu uma face estranha, na qual se misturavam a inteligência e a astúcia, a fealdade e a beleza, a perversidade e a doçura. Recuou e gritou: “Quem és tu? Nunca te vi em minha vida.”
O moribundo mexeu-se ligeiramente, fitou os olhos do padre com um sorriso significativo, e disse numa voz profunda e suave: “Eu sou Satanás.”
O padre soltou um grito terrível, que ecoou pelos recantos daquele vale, examinou novamente seu interlocutor, verificou sua semelhança com a figura dos demônios pintados na do Juízo Final que guarnecia a parede da igreja da aldeia,e bradou, trêmulo: “Deus me revelou tua face infernal para alimentar meu ódio por ti. Sê maldito até o fim dos tempos!”
O demônio respondeu com certa impaciência: “Não sabes o que dizes, e não calculas o crime que cometes contra ti mesmo. Eu fui e continuo a ser a causa de teu bem-estar e de tua felicidade. Menosprezas meus benefícios e negas meu mérito, enquanto vives à minha sombra? Não foi minha existência a justificação da profissão que escolheste, e meu nome, o lema de tua vida? Que outra profissão abraçarias, se o destino decretasse a minha morte e os ventos desvanecessem o meu nome?
“Há vinte e cinco anos, percorres estas aldeias para prevenir os homens contra minhas armadilhas, e eles compram tuas preleções com seu dinheiro e os frutos dos seus campos. Que outra coisa comprariam de ti amanhã, se soubessem que seu inimigo, o demônio, morreu e que estão livres dos seus malefícios?
“Não sabes, em tua ciência, que quando a causa desaparece, as consequências desaparecem também? Como aceitas, pois, que eu morra e que tu percas, assim, tua posição e o ganha-pão de tua família?”
O demônio calou-se. Os traços do seu rosto não exprimiam mais a súplica, mas, antes, a confiança. Depois, falou de novo:
“Ouve-me, ó impertinente ingênuo, e te mostrarei a verdade que liga meu destino ao teu. Na primeira hora da existência, o homem pôs-se de pé diante do sol, estendeu os braços e clamou: ‘Atrás das estrelas, há um Deus poderoso, que ama o bem.’ Depois, virou as costas ao sol e viu sua sombra alongada no chão, e gritou: ‘E nas profundezas da terra, há um demônio maldito, que gosta do mal.’ “E o homem voltou à sua gruta, murmurando: ‘Estou entre dois deuses terríveis: um é meu protetor; o outro, meu inimigo.’ E durante séculos, o homem sentiu-se vagamente dominado por duas forças: uma boa, que ele abençoava; outra má, que ele amaldiçoava.
“Depois, apareceram os sacerdotes e eis, meu irmão, a história de sua aparição: Havia, na primeira tribo que se formou sobre a terra, um homem chamado Laús, que era inteligente, mas preguiçoso. Destestava os trabalhos braçais de que se vivia naquela época, e muitas vezes tinha que dormir de estômago vazio.
“Numa noite de verão, quando os membros da tribo estavam reunidos em volta do chefe, a conversar descansadamente, um deles levantou-se, de repente,apontou para a lua e disse com medo: ‘Olhem para o deus da noite: sua cor empalideceu, ele está se transformando numa pedra preta.’ “Todos olharam a lua, e tremeram. Então, Laús, que tinha visto outros eclipses, levantou-se no meio da assembleia, ergueu os braços ao céu e, pondo em sua voz todo o fingimento de que era capaz, disse piedosamente: ‘Prosternaivos,meus irmãos, e orai; pois o deus das trevas está agredindo o deus incandescente da noite. Se o primeiro vencer, morreremos; se for derrotado,viveremos. Orai para que vença o deus da lua’.
“E Laús continuou a falar, até que a lua voltou ao seu esplendor natural. Os presentes ficaram maravilhados e manifestaram sua alegria com canções de danças. E o chefe da tribo disse a Laús: ‘Conseguiste, esta noite, o que nenhum mortal conseguiu antes de ti. E descobriste segredos do universo que nenhum de nós conhecia. Regozija-te, pois a partir de hoje serás o segundo homem da tribo, depois de mim. Eu sou o mais valente e o mais forte, e tu és o mais culto e o mais sábio. Serás, portanto, o intermediário entre os deuses e mim, revelando-me seus segredos e ensinando-me o que devo fazer para merecer sua aprovação e sua benevolência.’“Respondeu Laús: ‘Tudo o que os deuses me revelarem no meu sonho, eu te revelarei ao despertar. Serei o intercessor entre os deuses e ti.’ “O cacique regozijou-se e presenteou Laús com dois cavalos, sete bois, setenta cordeiros e setenta ovelhas. E disse-lhe: ‘Os homens da tribo construir-teão uma casa igual à minha e oferecer-te-ão, em cada colheita, parte dos frutos da terra. Mas, dize-me, quem é esse deus do mal, que se atreveria a agredir o deus resplandecente?’“Laús respondeu: ‘É o demônio, o maior inimigo do homem, a força que desvia a marcha do furacão para as nossas casas, que manda a seca às nossas plantações e as moléstias aos nossos rebanhos, que se alegra com nossa infelicidade e se entristece com nossos júbilos. Precisamos estudar seus humores e táticas para prevenir seus malefícios e frustrar seus ardis.’“O cacique apoiou a cabeça em seu cajado e sussurrou: ‘Sei agora o que ignorava: a humanidade saberá também o que sei e te honrará, Laús, porque nos revelaste os mistérios do nosso terrível inimigo e nos ensinaste a combatê-lo vitoriosamente.’ “E Laús voltou à sua tenda, eufórico com sua habilidade e imaginação. E o cacique e seus homens passaram uma noite povoada de pesadelos. “Assim apareceram os sacerdotes no mundo. E minha existência foi a causa de sua aparição. Laús foi o primeiro a fazer da luta contra mim a sua profissão. Mais tarde, a profissão prosperou e evoluiu até se tornar uma arte fina e sagrada, que abraçam somente os espíritos maduros e as almas nobres e os corações puros e as vastas imaginações.
“Em cada cidade que se erguia à face do sol, meu nome era o centro das organizações religiosas e culturais e artísticas e filosóficas. Eu construía os mosteiros e os ermitérios sobre o medo, e fundava os caberés e os bordéis sobre a luxúria e o gozo. Sou o pai e a mãe do pecado. Queres que o pecado morra,com minha morte?
“Curioso é que me esfalfei a mostrar-te uma verdade que conheces melhor do que eu, e que serve a teus interesses ainda mais do que aos meus. Agora, faze o que quiseres. Carrega-me em tuas costas para tua casa e medica meus ferimentos, ou deixa-me agonizar e morrer aqui!”
Enquanto o demônio discursava, o padre Simão se agitava e esfregava as mãos. Depois, disse numa voz encabulada e hesitante: “Sei agora o que ignorava há uma hora; perdoa, pois, minha ingenuidade: Sei que estás no mundo para tentar, e a tentação é a medida com que Deus determina o valor das almas.
“Sei agora que, se morreres, a tentação morrerá contigo, e assim desaparecerão as forças que obrigam o homem à prudência e o levam a rezar,jejuar e adorar. Deves viver, porque sem ti os homens deixarão de temer o inferno e mergulharão nos vícios. Tua vida é, portanto, necessária à salvação da Humanidade; e eu sacrificarei meu ódio por ti no altar do meu amor pela Humanidade.”
O demônio soltou uma gargalhada similar à explosão dos vulcões, e disse:“Que inteligência e que habilidade, ó reverendo padre! E que conhecimento sutil da teologia! Com tua perspicácia, criaste uma justificativa para a minha existência,
que eu próprio ignorava.”
Então, o padre Simão aproximou-se do demônio, carregou-o às costas e
prosseguiu no seu caminho.

Livro: Temporais
Autor: Gibran Khalil Gibran
Tradução e apresentação: Mansour Challita
Editora: Acigi

Ladrão gente boa revela a função social do crime

Essa semana defendi em sala de aula, ministrando direito penal IV, que o crime exerce uma relevante função social. Os alunos se olharam assustados, me levando a narrar o conto "Satanás" de Kalil Gibran, onde um padre encontra o próprio que o convence da sua necessidade. Bom, mais do que palavras de um intelectual, ouçamos o que tem a dizer um trabalhador do crime, ou seja, alguém que está na lida...

PARANÓIA ÚTIL!

Nem Marx, nem Lênin. Hegel

Por Francisco Viana

“Nenhum sonho pode ficar parado: isto não faz bem”. Ernst Bloch, O princípio esperança. A proximidade das eleições presidenciais sugere uma reflexão em torno do ambiente político brasileiro. Não uma reflexão voltada para discutir quem é o melhor candidato, mas uma reflexão orientada para um projeto político que mude a cor sombria dos nossos pesadelos – exclusão social, violência, desemprego, exploração, destruição do meio ambiente, por exemplo, para o colorido dos nossos sonhos. Na realidade, esse projeto já existe e vem sendo posto em prática pelo governo Lula que tem rompido com a barreira das impossibilidades e tornado a concretização dos sonhos possível. A candidata Dilma Rousseff corresponde, mais do que à continuidade, ao aprofundamento da concretização desses sonhos, por simbolizar o projeto da inclusão social e da estabilidade política. Vejamos as diferenças concretas, a partir da realidade concreta.

José Serra, que o marketing quer “vender” à sociedade como “Zé”, construiu um mundo sem fronts. O seu espírito de época é anacrônico porque é meramente discurso. Como alguém pode chamar Serra de “Zé”? Zé representa o horizonte mais distante a que conseguiu chegar o seu marketing político, tecido por artífices do medo que tentam fazer do passado de Dilma Rousseff – louvável sob todos os aspectos, a começar pelo enfrentamento da ditadura militar – um fator negativo, fonte do éter da alienação. Medo de quê? Frear o desenvolvimento? A supressão das liberdades? Acirramento da luta de classes? O Brasil, com Lula, ingressou num ciclo de prosperidade sustentável. Por que iria recuar? Além da prosperidade, vem confluindo das corredeiras da exclusão para o leito da inclusão social, com entendimento em lugar de confronto de classes. Lula esteve à frente desse processo. Dilma esteve ao seu lado e persiste. O sonho marxista dos anos 60-70 está sendo revisto, em todo o mundo. A via democrática tornou-se um valor. O socialismo libertário, pouco a pouco, entra no cotidiano das nações, por força inclusive da própria realidade. Há uma nova esperança, não abstrata, mas real. O Brasil é parte dessa nova esperança. E esta vem sendo conquistada pelo voto.

A ideia da prosperidade, como a ideia de liberdade, é da esquerda. Surge no Renascimento e se projeta pelos séculos seguintes, sempre iluminada pelo propósito de democratizar os frutos do progresso. Democratizar a participação coletiva na construção do mundo. O marco dos novos tempos datados do renascimento é a ruptura com a ideia da felicidade na vida celestial, trazendo o paraíso do céu para a terra. A felicidade é aqui, agora, é a partida para o futuro modelado pela essência do presente. Tudo isso aconteceu muito antes de Marx. O capitalismo, inclusive, foi resultado desse sonho quando a burguesia revolucionária revelou-se contra o espartilho do feudalismo. Se recuarmos no tempo, a história é mais antiga, bem mais antiga: data da mitológica ruptura de Prometeu, o criador dos homens, com o autoritário Zeus.

A ideia de felicidade ocupou papel central no Iluminismo, ou seja, no âmbito da filosofia que prepara ideologicamente a derrocada do Antigo Regime. A revolução nos Estados Unidos proclama, entre as verdades “por si mais evidentes”, o exercício de “direitos inalienáveis” em cujo âmbito entram “a vida, a liberdade e a busca da felicidade”, que nos EUA é o gozo tranquilo de uma confortável esfera privada. Em 1793, aparece a nova Declaração dos direitos do homem e do cidadão, que, no artigo 1, proclama: o fim da sociedade é a felicidade humana.
(bonheur) comum. O artigo 21 esclarece: “Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos cidadãos desafortunados (literalmente, infelizes, malhereaux), seja arranjando-lhes um trabalho, seja dando àqueles que não estão em condições de trabalhar os meios para viver”. É o que está fazendo o governo Lula. Procura a felicidade às grandes massas. Criou empregos, ampliou a oferta de vagas nas escolas, promoveu a paz social, o entendimento entre classes, semeou um novo ciclo de progresso, consolidou as liberdades públicas, deu forma a um ambiente de liberdade. Fez com que os brasileiros sentissem orgulho, de fato, com a preeminência do Brasil na comunidade internacional. Fatos, nada mais que fatos. E José Serra, esse o seu verdadeiro nome, a sua verdadeira identidade, o que tem feito?

Fazer política significa entender o seu tempo e transpor a realidade. Dilma representa a possibilidade efetiva de construir o concreto. O evento histórico da sua eleição representará não a condução de uma mulher à presidência da República – o que carece de significa histórico, na medida em que a política está acima de sexo e de raças – , mas a continuidade de um projeto político modernizador, em sentido amplo. E a eleição de Serra, o “Zé” do marketing, qual seria o seu significado histórico? Nada mais do que o anacronismo, o que foi superado pela história, isto é, a política sem povo, sem massas no processo. As pesquisas, com larga margem de vantagem à candidata do PT, demonstra que o brasileiro está pensando para frente, não mais se atém a pensamentos eminentemente imóveis. A filosofia que vai emergir das urnas, a julgar pelas pesquisas, será a filosofia do novo. Seu espaço de realização é aquele o cidadão, o citoyen – o ser “não egoísta ” da polis, para citar a feliz definição de Ernst Bloch – na vida social, não um governo de pretensos sábios, de uma pretensa elite que não sonha para frente, sonha para trás. Como sonhou com o regime militar pós 64, o Estado Novo, de 1937, e a proclamação de uma república sem povo, na transição do século XIX para o século XX. O novo, entenda-se, nasce da embricação do que a gente brasileira conquistou ao longo da história e tem optado por continuar construindo. Serra foi um representante dessa construção, mas distanciou-se do cidadão, do coletivo. Perdeu a visão da história. Por isso, é que o PSDB, com seu saber retórico, não tem como ser protagonista de um processo de mudança. Pode ser um ator coadjuvante, como vem sendo, mas nunca um ator principal.

O que o governo Lula fez – e Dilma Rousseff vai aprofundar – não foi de inspiração marxiana ou leninista, mas hegeliana. Superou o arcaico, mediou a realidade com a dialética hegeliana. O futuro do vir a ser tornou-se visível no presente, os arcaísmos ficaram para trás. E por arcaísmo entenda-se mais do que a limalha da ditadura militar. Entenda-se hoje personalidades como José Serra, Fernando Henrique Cardoso, e todo aquele que abraça o modelo discursivo de mudança, mas restringe-se apenas a mudanças idealizadas, contemplativas, sem paradigmas práticos. Não é preciso muito longe. Basta ler as reportagens da revista Lula sobre as eleições para entender, sem grande esforço, a ausência de limites do discurso do éter, o discurso das palavras sem ação. Dilma Rousseff é o contrário. Corresponde à simbologia real da sabedoria e da ação num mesmo movimento.

As eleições que se avizinham não corresponderão, a se confirmarem os resultados das pesquisas, a nenhum atentado contra a democracia. Pelo contrário, serão uma nova expressão da sua vitalidade no Brasil de hoje, como construção de cidadãos-arquitetos do progresso e da liberdade. As eleições serão como a coruja de Minerva que sobrevoa o crepúsculo quando as velhas formas de vida nada mais são do que meros registros na história. Quando tornam-se anacrônicas como o pensamento de José Serra, político, sem dúvida, da valiosa contribuição ao país, mas que não ousou alçar-se além dos limites da política distante das ruas, permanecendo-se refém da anti-história. Uma política condenada a existir apenas nos livros ou nos delírios dos que vivem no passado, cegos à visão da presença do futuro que está acontecendo aqui, agora, transformando as desesperanças e as falsas esperanças em esperanças objetivas, verdadeiras. A novidade desta eleição, pelo que indicam as pesquisas, é que estamos em harmonia com o que está surgindo de novo na história do mundo. De expectadores, nos tornamos protagonistas ativos dessa nova história.

____________________

Leitura recomendada:

BLOCH, Ernst. O princípio esperança. Tradução Nélio Schneider. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.

Francisco Viana é jornalista, consultor de empresas e autor do livro Hermes, a divina arte da comunicação. É diretor da Consultoria Hermes Comunicação estratégica (e-mail: viana@hermescomunicacao.com.br)

Fonte: Terra Magazine

Com açucar com afeto! Minha música predileta...

Supremo Tribunal Federal muda entendimento sobre Nova Lei de Drogas

Extraído de: Defensoria Pública da União - 06 de Setembro de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (1º) que é inconstitucional o dispositivo da Nova Lei de Drogas que proíbe a conversão de pena de prisão para pena alternativa em condenações por tráfico. A decisão se deu após o julgamento de habeas corpus de um réu defendido pelo Defensor Público Federal de Categoria Especial João Alberto Simões Pires Franco.

Segundo a corte máxima do país, o parágrafo 4º do artigo e 33 e o artigo 44 da lei 11.343/06 vai contra o princípio da individualização da pena, consagrado pela Constituição. "O legislador foi além do que lhe permitia a carta da República", lembrou o Defensor Público em sua sustentação oral no STF. Sendo assim, cada condenação por tráfico deve ser avaliada pelo juiz de acordo com as particularidades do caso e a pena de restrição de direito (pena alternativa) pode ser aplicada.

Este entendimento pode ser usado como parâmetro para outros processos semelhantes. A defesa do habeas corpus se deu no caso de um réu flagrado com 13,4 gramas de cocaína e que foi condenado a um ano e oito meses de prisão. "Não parece razoável que se vede a conversão neste caso", disse o Defensor João Pires Franco. Com a decisão, o juiz de primeira instância pode decidir sobre a aplicação ou não de pena alternativa para o réu.

NOVAS SÚMULAS DO STJ EM MATÉRIA PENAL

Súmula 455 . A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. Rel. Min. Felix Fischer, em 25/8/2010.

Súmula 444. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em
curso para agravar a pena-base.

Súmula 443. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo
circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

Súmula 442. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de
agentes, a majorante do roubo.

Súmula 441. A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento
condicional.

Súmula 440. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de
regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Súmula 439. Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde
que em decisão motivada.

Súmula 438. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da
pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética,independentemente da existência ou sorte do processo penal.

STJ RECONHECE CONTINUIDADE DELITIVA EM CRIMES CONTRA A VIDA

Morte de marido e testemunha em mesmo momento é crime continuado


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a tese de crime continuado e determinou que o juízo das execuções reduza a pena e estabeleça o regime prisional adequado para a professora universitária Cristiane Dias Negri, condenada a 38 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por matar o ex-marido e uma testemunha do crime.

A defesa de Cristiane, que está presa na Penitenciária Feminina do Tatuapé, em São Paulo, recorreu ao STJ com pedido de redução de pena, sob a alegação de que os homicídios ocorreram na mesma ocasião, o que configuraria o crime continuado. A professora foi condenada pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo, em outubro de 2001.

Seu pedido de revisão criminal foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que afastou a alegada continuidade delitiva. O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável à tese da continuidade, sustentando que Cristiane foi denunciada e condenada por homicídios qualificados praticados com as mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

Segundo o relator do recurso, ministro Og Fernandes, os autos demonstram “à saciedade” a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da figura do crime continuado, já que os delitos subsequentes – crimes contra a vida das vítimas Amauri e Célia – foram desdobramentos do inicial – homicídio do ex-cônjuge da ora paciente –, para não deixar testemunhas do delito que havia planejado.

Para o relator, uma vez reconhecida a tese da continuidade delitiva, impõe-se o redimensionamento da pena, nos ditames do artigo 71, parágrafo único, do Código Penal. De ofício (independentemente de pedido do interessado), a Turma também afastou a vedação à progressão do regime prisional imposto à professora, uma vez que o dispositivo que proibia o benefício foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“Pelo exposto, concedo a ordem para determinar ao juízo das execuções que, de um lado, proceda à nova dosimetria da pena, observando o reconhecimento do crime continuado; de outro lado, estabeleça o regime prisional adequado, afastando-se a vedação legal à progressão”, concluiu o relator. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

O caso

No dia 19 de maio de 2000, em São Bernardo do Campo (SP), Cristiane contratou um matador para executar seu ex-marido, Celso de Azevedo Barros. O homem que efetuou os disparos nunca foi identificado.

Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, Cristiane estava separada judicialmente de Celso e, por isso, havia determinado dias e horários de visitas dos filhos do casal. No dia do crime, Celso, que iria buscar os filhos, recebeu um telefonema da sua ex-mulher, que dizia estar a caminho de casa, com os filhos, quando o carro quebrou. Mentindo, pediu ao ex-marido que fosse ao local para prestar socorro. Ele não percebeu a cilada e foi ao encontro, mas antes convidou Amauri Vicente Zopazo e Célia Maria Silva para acompanhá-lo.

Chegando ao local, Celso não viu as crianças e logo perguntou por elas a Cristiane, que demonstrou surpresa ao ver que seu ex-marido estava acompanhado. O homem contratado pela professora saiu de um carro e disparou contra Celso. Só então percebeu que havia outras duas pessoas no carro da vítima. Foi quando falou para Cristiane que "não poderia haver testemunhas". O homem atirou contra Amauri e Célia. Amauri morreu por causa dos ferimentos, mas Célia sobreviveu e testemunhou no julgamento de Cristiane.

Em: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98883#

Professores canadenses explicam sistema bijuralista

Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros - 08 de Setembro de 2010

Nove das dez províncias que compõem o Canadá utilizam o Commom Law direito de origem britânica, que tem como fundamento os costumes e os precedentes judiciais. A exceção é Quebec, que aplica o Civil Law, herdado da França e que prioriza o direito escrito por meio dos códigos. O chamado bijuralismo foi tema da palestra dos professores Lorne Sossin e Sujit Choudhry, da faculdade de Direito da Universidade de Toronto, na noite desta terça-feira (7), quando começaram as atividades do I Congresso Internacional da AMB.

Os professores abordaram o tema O Sistema Legal Canadense Commom Law e Civil Law e recorreram à história do país para explicar como e porque o Canadá tem dois sistemas jurídicos. Temos momentos diferentes no tempo, mas em cada um deles a necessidade do bijuralismo passou a ser imperativo dentro da necessidade de um sistema jurídico único, explicou Sossi.

Já o professor Lourne explicou que, nesse regime, os governos provinciais têm poderes amplos para legislar, inclusive sobre matérias como educação, direito de família e aspectos civis. As províncias tem liberdade nesse sentido. O governo federal não tem o poder de mudar unilateralmente nada sem o consentimento das províncias, explicou o especialista, destacando que em razão disso, os tribunais locais também ganham muita força.

Em alguns casos, no entanto, o conflito judicial pode chegar à Suprema Corte do Canadá. Por essa razão, esse tribunal tem que refletir de forma adequada a diversidade do sistema judicial daquele país. Três dos noves juízes que compõem o Supremo do Canadá originam-se de Quebec.

O Supremo não é apenas um tribunal que lida com assuntos federais ou legais. Essa corte tem uma exigência de que três dos novos juízes sejam de Quebec. Por que isso? Para garantir que três dos noves sejam educados no Direito Civil. O tribunal mais alto do país é também o mais alto para questões costumeiras, civis e de Direito público e privado, afirmou Lourne.