O Supremo e o Golpe de Estado

JORNAL O POVO

Quem controla o Supremo?

Fonte: O POVO Online/OPOVO/Fortaleza/CE

A decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, de não soltar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, dando sequência ao ato presidencial que negou o pedido de extradição requerido pelo governo Berlusconi, causa estupor nos meios jurídicos democráticos. Nunca se viu isso num Estado Democrático de Direito. O fato é tão grave que o advogado Luís Roberto Barroso divulgou nota qualificando-o de “golpe de estado.” No que foi acompanhado pelo governador gaúcho Tarso Genro. Como se sabe, Peluso foi voto vencido, junto com seu colega Gilmar Mendes, no Plenário do STF, quando este reconheceu que a Justiça apenas autoriza, mas cabe ao Chefe do Estado a última palavra em um pedido de extradição, por se tratar de uma questão política de soberania (conforme reza a Constituição).

MARCO LEGAL

Além do mais, a decisão de Lula deu-se dentro do marco do Tratado de Extradição com a Itália. Este tem cláusulas que reconhecem o direito de recusa de extradição por parte do presidente da República, se este tiver “motivo para supor” que a pessoa a ser entregue poderá sofrer restrições que violem princípios e direitos fundamentais. Lula, no caso, entendeu, com base nos indícios apresentados pela Advocacia Geral da União (e respaldado por sumidades jurídicas como Celso Antonio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Luís Roberto Barroso, Nilo Batista, Paulo Bonavides e Dalmo Dallari) que isso poderia acontecer. E não ia manchar a própria consciência. Negou a extradição, como lhe faculta a Constituição e o próprio Tratado de Extradição.

CORDA ESTICADA

Ao “esticar a corda” de seus próprios poderes formais, supostamente indo além do que lhe seria permitido pela Constituição – segundo especialistas do Direito - Peluso (foto) estaria criando uma situação perigosa para as instituições democráticas. Lembram que o Judiciário também comete abusos. Citam o exemplo de Honduras. Lá, segundo as próprias palavras do embaixador americano, naquele país (agora reveladas pelos documentos do Wikileaks), o Judiciário e o Congresso teriam promovido o golpe de estado que derrubou Manuel Zelaya. Isso leva alguns analistas a especularem que os futuros golpes de estado, no continente, não virão de forma ostensiva, pelos militares (devido ao desgaste destes), mas, através de manobras do Judiciário e do Parlamento, quando dominados por forças inconformadas com a mudança social.

FAZENDO ESCOLA

A propósito de “corda esticada”, outro que “forçou a barra” foi o general José Elito de Carvalho Siqueira (foto), ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao dizer em entrevista, que não é motivo de vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar. Foi preciso a presidenta Dilma chamá-lo às falas energicamente (há quem ache que deveria tê-lo demitido na hora). Ficou também contra a Comissão da Verdade: “Não vamos ficar vendo situações do passado, pontuais, que não levam a nada. Temos que pensar para frente, na melhoria do nosso país, e podemos estar perdendo tempo, espaço e velocidade se ficarmos sendo pontuais em situações isoladas do passado”. Pelo visto, fez escola, pois o governador Cid Gomes usou quase das mesmas palavras, esta semana, no twitter, para condenar a Comissão da Verdade.

VERGONHA E TRAIÇÃO

Para os jornalistas Clóvis Rossi e Jânio de Freitas, a fala do general do GSI é inaceitável. Disse Rossi, no artigo “Vergonha é não ter vergonha”: “Como é possível a um ser humano não sentir vergonha de o Estado brasileiro, em uma determinada etapa, ter feito desaparecer adversários políticos? É indecente, é obsceno. Um funcionário público, graduado ou não, fardado ou não, que não sinta vergonha não é digno de continuar a serviço da sociedade, muito menos ainda na posição de responsável pela segurança institucional da República. É, visivelmente, um promotor da insegurança, jurídica e pessoal, ao tomar como ‘fato histórico’ o que é crime”. No texto “Vencedores e vencidos”, Jânio de Freitas se indigna: “O conhecimento das verdades documentais da ditadura é dívida moral; não quitá-la é como trair a história do Brasil.”

SEMINÁRIO

Começa nesta segunda feira (10) e prossegue até sexta feira (14) o I Seminário Sobre Perspectivas Políticas e Desafios dos Partidos de Esquerda do Brasil, no Centro de Humanidades, da Uece, tendo como debatedores os cientistas políticos Josênio Parente, Hermano Machado, Filomeno de Morais e Jawdat Abu-El-Haj.

Valdemar Menezes