Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.544 - Fechamento às 10h33.
"O juiz pondera os argumentos, faz uma cara muito severa e, como tem que proferir decisão imediata, profere como pode, e julga que fez justiça."
Ralph Waldo Emerson
Pelusada
O ministro Cezar Peluso negou o pedido feito pelos advogados de Battisti para que o italiano fosse colocado imediatamente em liberdade e determinou a remessa dos autos ao relator do processo de extradição, ministro Gilmar Mendes. "Não tenho como, nesta estima superficial, provisória e de exceção, ver, provada, causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requente". (Clique aqui)
Pilatata
Interessante notar que quando o requerente era outro, mas o bem jurídico o mesmo (a liberdade), o STF não titubeou em mandar soltar no meio da madrugada. O argumento de S. Exa., de que na "estima superficial" não deu para lobrigar prova que ensejasse a soltura, é, em verdade, uma homenagem a outro juiz famoso, um tal de Pôncio Pilatos. Ora, não havia no anexo a assinatura do magistrado maior da nação dizendo que recebia o indigitado carcamano nestas terras como se filho fosse ? O fato de não gostar da decisão presidencial ou de que eventualmente o STF venha a discutir seu teor no futuro não é motivo para se negar, agora, a liberdade.
Declaração
Algumas horas depois que tínhamos redigido a nota acima, chegou a este poderoso rotativo a mensagem abaixo, do patrono de Cesare Battisti. Vejamos :
"A defesa de Cesare Battisti não tem interesse em discutir a decisão do ministro Peluso pela imprensa mas, como é próprio, irá fazê-lo nos autos do processo, com o respeito devido e merecido. A manifestação do eminente ministro Peluso, no entanto, viola a decisão do próprio STF, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito. O excelentíssimo senhor presidente do STF votou vencido no tocante à competência do presidente da República na matéria. Ainda uma vez, com o respeito devido e merecido, não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro ministros do STF (ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, ministro Eros Grau, entendeu que, se o presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o STF, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo ministro Grau. A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana. De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas." Luís Roberto Barroso - escritório Luís Roberto Barroso & Associados!!!!
Ainda no caso Battisti, imaginemos o que de pior aconteceria se ele fosse solto : iria fugir do país ?
Fonte:http://www.migalhas.com.br/mig_hoje.aspx
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