Sempre que uma novidade atinge nossos velhos preconceitos acaba por causar dor e desconfiança. Albert Einstein reclamava de um mundo onde era mais fácil quebrar o núcleo de um átomo do que um preconceito. E quando a matéria diz respeito ao funcionamento do Poder Judiciário, um órgão de exercício e legitimação do Poder do Estado, os juristas, ideólogos especializados em eufemizar a natureza oculta desse exercício, são os primeiros a sair em defesa das “instituições democráticas” constitucionalmente estabelecidas. Eu que não tenho compromissos com os Poderes Estabelecidos, estou ao lado daqueles que poderiam ser chamados de os “descamisados do poder”, não me preocupo nem um pouco em tentar sair por aí defendendo a manutenção do Poder dos Juízes. E quando se trata de triscar no poder deles, todos saem às ruas conclamando o povo a uma cruzada em defesa da “democracia”. Pois bem. Mas então, a proposta do Congresso Brasileiro de criar instrumentos de revisão das decisões do Supremo Tribunal Federal não deve ferir tanto assim a dita “separação dos poderes”. Se os juízes podem se meter nas decisões dos outros dois poderes sem que haja violação daquela separação, por que razão se outro poder (e não é qualquer poder, mas aquele que é composto pelos representantes ELEITOS pelo povo, palavra que no Judiciário causa arrepios!) se meter nas decisões deles haverá tal violação? Claro que quem leu até agora o meu escrito está dando pulos de raiva. Esse aí não conhece nada da lei e do direito nacionais! Está falando uma besteira. Ocorre que eu pontuei desde o início que meu compromisso não era com os preconceitos pré-estabelecidos pela Ordem e pelo Direito. E talvez não o seja nem com o Congresso Nacional, que igualmente pouco representa os seus eleitores. Porque, ao final, o que está em jogoé uma luta interna ao aparelho de Estado para ver quem deterá a hegemonia política do momento. O fato é que não quero cair numa polêmica bipolarizada por um maniqueísmo. Vamos fazer assim: se o Brasil é verdadeiramente uma democracia, se aqui todo o poder emana do povo, como diz a Constituição, vamos fugir desse debate e vamos propor que a última palavra seja do povo? Que as decisões dos três poderes fiquem sujeitas, mediante convocação, a plebiscito nacional sobre a sua validade? Ah! Mas isso não pode? Talvez não possa porque na nossa atual “democracia” o “demo” esteja totalmente esquecido e a “cracia” hipertrofiada e disputada corporativamente pelos integrantes do aparelho de Estado. Não votei nos meus juízes, mas gostaria de elegê-los e que tivessem mandatos fixos, como ocorre no Conselho de Estado Francês. Afinal, já que agora eles se meteram a “violar” sistematicamente a separação dos poderes, se arrogando o papel de legisladores, deveriam ser eleitos e não reclamar que o “feitiço tenha se voltado contra o feiticeiro”.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
REVISÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO: UMA POLÊMICA
Sempre que uma novidade atinge nossos velhos preconceitos acaba por causar dor e desconfiança. Albert Einstein reclamava de um mundo onde era mais fácil quebrar o núcleo de um átomo do que um preconceito. E quando a matéria diz respeito ao funcionamento do Poder Judiciário, um órgão de exercício e legitimação do Poder do Estado, os juristas, ideólogos especializados em eufemizar a natureza oculta desse exercício, são os primeiros a sair em defesa das “instituições democráticas” constitucionalmente estabelecidas. Eu que não tenho compromissos com os Poderes Estabelecidos, estou ao lado daqueles que poderiam ser chamados de os “descamisados do poder”, não me preocupo nem um pouco em tentar sair por aí defendendo a manutenção do Poder dos Juízes. E quando se trata de triscar no poder deles, todos saem às ruas conclamando o povo a uma cruzada em defesa da “democracia”. Pois bem. Mas então, a proposta do Congresso Brasileiro de criar instrumentos de revisão das decisões do Supremo Tribunal Federal não deve ferir tanto assim a dita “separação dos poderes”. Se os juízes podem se meter nas decisões dos outros dois poderes sem que haja violação daquela separação, por que razão se outro poder (e não é qualquer poder, mas aquele que é composto pelos representantes ELEITOS pelo povo, palavra que no Judiciário causa arrepios!) se meter nas decisões deles haverá tal violação? Claro que quem leu até agora o meu escrito está dando pulos de raiva. Esse aí não conhece nada da lei e do direito nacionais! Está falando uma besteira. Ocorre que eu pontuei desde o início que meu compromisso não era com os preconceitos pré-estabelecidos pela Ordem e pelo Direito. E talvez não o seja nem com o Congresso Nacional, que igualmente pouco representa os seus eleitores. Porque, ao final, o que está em jogoé uma luta interna ao aparelho de Estado para ver quem deterá a hegemonia política do momento. O fato é que não quero cair numa polêmica bipolarizada por um maniqueísmo. Vamos fazer assim: se o Brasil é verdadeiramente uma democracia, se aqui todo o poder emana do povo, como diz a Constituição, vamos fugir desse debate e vamos propor que a última palavra seja do povo? Que as decisões dos três poderes fiquem sujeitas, mediante convocação, a plebiscito nacional sobre a sua validade? Ah! Mas isso não pode? Talvez não possa porque na nossa atual “democracia” o “demo” esteja totalmente esquecido e a “cracia” hipertrofiada e disputada corporativamente pelos integrantes do aparelho de Estado. Não votei nos meus juízes, mas gostaria de elegê-los e que tivessem mandatos fixos, como ocorre no Conselho de Estado Francês. Afinal, já que agora eles se meteram a “violar” sistematicamente a separação dos poderes, se arrogando o papel de legisladores, deveriam ser eleitos e não reclamar que o “feitiço tenha se voltado contra o feiticeiro”.
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Agora entendo a profundidade da frase dos Titãs "Jesus não tem dentes no país dos banguelas" (não os seres mitológicos, mas a banda de rock nacional em seus bons tempos de letras com conteúdo crítico - 1987 - no final da ditadura militar). Vejam que, nem mesmo a infame ditadura militar, no apogeu de seu poder, conseguiu e SEQUER COGITOU tal proeza.
ResponderExcluirSomente nesta terra de idiotas é que se pode conceber que um Poder consiga interferir no outro. Como pode? Montesquieu deve se torcer na tumba.
E o que é pior foi aprovado por assessores idiotas na CCJ, como é que se pode dizer que um IDIOTA deste se formou em direito para analisar uma PROPOSTA TÃO ESTUPIDA. Por favor acorda país!!!! Co ivi oguereco iara!!!! (que não sabe o que significa procura no google, agora tem como saber).
Parece que continuamos dormindo em berço esplendido e nos esquecemos que quem move uma nação é povo.
Será que tal barbárie não foi cogitada durante a ditadura por que vivia-se em uma época em que até mesmo os idiotas liam e os analfabetos tinham consciência política?
Será que não se tinha coragem cogitar TAL ESTUPIDEZ, como muitas outras que ouço por aí e já comentei, por que foi o auge da formação dos últimos renomes da luta pela liberdade, como Evandro Lins e Silva, Sobral Pinto, não muito longe da realidade maringaense Horácio Raccanello Filho, José Hermenegildo Baptista Raccanello, Wagner Brussolo Pacheco.
Acho que sim, pois hoje os analfabetos se formam em Direito e não sabem ler, não conhecem as letras sociais, não conhecem as mazelas humanas, não tem sensibilidade à exegese da miséria humana, pois está bom assim mesmo, que culpa têm e que lhes interessa a miséria humana, não é mesmo.
Agora quando um povo é formado por ESTÚPIDOS, onde toda uma classe é composta por analfabetos jurídicos, que não enxerga nada além do que dinheiro e interesses próprios, advogar é uma forma licita de manipular o sistema, não se pode esperar muito. Assim, quando o advogado se esquece quem é, e deixa de entender a profundidade do que consta no art. 2º da Lei 8.906/94 (aposto que muitos sequer sabem o que está textualizado no dispositivo), deixa de ser útil à sociedade.